Poder Paternal

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166 documentos para Poder Paternal

- Acórdão nº REsp 1207185 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 11 de Outubro de 2011
ADOÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MENOR QUE MORA, DESDE O CASAMENTO DE SUA GENITORA COM SEU PADRASTO, EM DEZEMBRO DE 2000, COM ESTE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MOLDURA FÁTICA APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DEMONSTRANDO QUE O MENOR FOI ABANDONADO POR SEU PAI BIOLÓGICO, CUJO PARADEIRO É DESCONHECIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. As instâncias ordinárias apuraram que a genitora casou-se com o adotante e anuiu com a adoção, sendo "patente a situação de abandono do adotando, em relação ao seu genitor", que foi citado por edital e cujo paradeiro é desconhecido. No caso, diante dessa moldura fática, afigura-se desnecessária a prévia ação objetivando destituição do poder familiar paterno, pois a adoção do menor, que desde a tenra idade tem salutar relação pater...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 18 de Agosto de 2009
..., bem como no relativo à regulação do poder paternal (fls. 12-17). Publique-se. Brasília, 18 ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0105929-5 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 02 de Dezembro de 2008
... aprovou o acordo relativo ao exercício do poder paternal. O Ministério Público Federal, em manif...

- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 19 de Maio de 2009
... ao acordo relativo ao exercício do poder paternal, mencionado na sentença. Em caso positiv...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 04 de Março de 2009
... a chancela consular brasileira no acordo de poder paternal, bem como no relativo à morada, juntados...
- Decisão Monocrática nº 2007/0138700-8 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 10 de Outubro de 2007
... posição da ação de incumprimento do poder paternal nº. 2/2001.1, conforme mencionado na cer...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 11 de Maio de 2009
... e dos acordos referentes à regulação do poder paternal e ao destino da casa de morada, firmados ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0030568-1 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 23 de Setembro de 2008
... autônomo que regula o exercício do poder paternal referido na sentença estrangeira. Em cas...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 11 de Maio de 2009
... e dos acordos referentes à regulação do poder paternal e ao destino da casa de morada, firmados ...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 26 de Março de 2010
... autenticada do acordo sobre o exercício do poder. paternal (fls. 11-13), bem como prova do trânsit...