PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA... nºs 3 e 10, atribuindo à CTNBio o poder de decidir sobre a necessidade de solicitar estudo... seus adversários perderiam o palanque político e a opinião pública seria agraciada com uma sati... desafiaram o Poder Judiciário e as leis vigentes neste país. O artigo 225, inciso IV, da Constitui... que está instalada a pelo menos uma década no planeta. Se fosse documento, seria documento j...Garner e Allard (1920) foram os primeiros a verificar a importância do ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA... nºs 3 e 10, atribuindo à CTNBio o poder de decidir sobre a necessidade de solicitar estudo... seus adversários perderiam o palanque político e a opinião pública seria agraciada com uma sati... desafiaram o Poder Judiciário e as leis vigentes neste país. O artigo 225, inciso IV, da Constitui... que está instalada a pelo menos uma década no planeta. Se fosse documento, seria documento j...Garner e Allard (1920) foram os primeiros a verificar a importância do ...
O envelhecimento é um processo presente na sociedade atual e o idoso surge como uma demanda coletiva contemporânea. Este encontra uma sociedade diferente daquela em que nasceu. Os antigos sistemas sociais baseados em estruturas sociais perdem forças para uma nova organização social, não mais baseada em status e papéis sociais dos seus indivíduos, mas em função de subjetividades, de pensamentos e ações que os transformem em atores sociais. Sua subjetividade se manifesta, quando este tem a capacidade de nomear, ou seja, quando apresenta narrativas que o emancipem. Buscou-se fundamentação em Honneth; Touraine; Habermas; Huyssen; Beyme; Aronowitz; Laclau; Mouffe; Bell e Heller. O artigo se alinhava a partir da conceituação que os teóricos trazem sobre pós-modernidade e as sociabilidades pos...
...O termo pósmodernismo remonta ao fim da década de 50, usado por Irving Howe e Harry Levin, lament... cultural como tema estético e político fundamental, ainda que nem sempre tenha êxito. Po... o já dado para mostrar os interesses do poder, e com isso surgem os chamados novos movimentos so...O total da população idosa, no Brasil era de 4%, em 1940 e passou para 8,6%, em 2000 (... pode ser um ator social no cenário vigente, de transição entre modernidade e pósmodernidad... masivo, que comenzó en el decenio de 1920, fue posible por las revoluciones en la tecnologí...
Aceitação de práticas de corrupção como 'fatos da vida' deforma o país Claudio Duarte Houve tempo em que se dizia que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabaria com o Brasil.
...Por certo, um sistema político assentado nessas práticas já supõe o desdém da... entremeados por decisões dependentes do poder público se ampliaram consideravelmente. E as pres...Na década de 1920, nos Estados Unidos, havia práticas dessa... de práticas corruptas e pela impunidade vigente, há sinais alvissareiros. É inegável que os sis...
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
... como fonte histórica, teve início na década de 1970. Uma frase provocativa dizia que “os his... permite uma discussão sobre o debate político no interior da esquerda e o contexto no qual é re... na base da pesquisa transformam o poder intelectual num dos objetivos latentes e nãolaten...Milos Forman é o nome mais conhecido no Brasil oriundo deste movimento 2 . Na própria Inglaterra... muito bem os tabus cinematográficos vigentes e a formação histórica do contexto democrático... produto da guerra na África na década de 1920 (HAGEMAYER, 2004, p. 166). Esta versão recorre a ...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
...10 . A Carta Brasileira vigente enfatiza que inseriu em seu bojo a igualdade asse... frente aos fatores econômico-sócio-político-culturais em relação ao sexo feminino. Ainda not...Sabemos que através da atribuição de poderes, as mulheres assumem o controle pelas suas vidas. ... assegurado em 1928 e, nos Estados Unidos em 1920, através de uma Emenda Constitucional (Emenda nº...Depois da década de 80, quando houve a criação das Delegacias Esp...
Introdução - 2. Estado autoritário: projeto intelectual e prática política - Referências bibliográficas
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
...Introdução. Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção ..., consoante os padrões médicos vigentes, e que padeça de intensos sofrimentos físicos e ... Código Penal cuja parte especial é da década de 40 do século passado. Nessa linha, invocando s...No plano dos direitos políticos, ela se traduz em autonomia pública , no direito...250. Em trabalho clássico, publicado em 1920, Sigmund Freud procura demonstrar a existência de...
Este artigo trata da relação entre duas redes de conhecimento que se cruzam no rural brasileiro: uma rede longa construída em laboratórios distantes do local de produção e aplicação e as chamadas das redes curtas onde estão inseridas diversas experiências de agroecologia atualmente em andamento. O texto procura analisar e mapear na teoria social contemporânea como estas redes se interconectam e interagem, procura também apontar alguns desafios enfrentados pelas redes curtas para sua construção e desenvolvimento. Palavras-chave: Redes. Conhecimento. Agroecologia.
... precisa se aproximar desta realidade para poder colaborar na construção de práticas sustentáve... adequadas ao modelo de desenvolvimento vigente, procurando formas de incorporar os aspectos posit...Este processo se inicia na década de 1950 quando o crescimento e desenvolvimento agr... por pesquisas realizadas na década de 1920 (quadro 3) têm conseguido construir pequenas e at... diversos mundos (simbólico, técnico, político, global) deslocaos do eixo da vitimização. Esse ...
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