Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...
... defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez..., que estaria contida no interregno temporal do final da Idade Antiga. 3 A idade média e os di...Na Idade Média ou Era Medieval 33 , temos uma época chancelada por incertezas e ... a honra de Deus e exaltação da Santa Igreja, e para o bem do reino, e aconselho dos venerávei...
O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando se vê na linguagem o que há de mais fundamental a ser perquirido, bem como com propostas as mais diversas, oriundas igualmente das ciências humanas, no sentido de apontar para o caráter fundante que tem a imaginação no esforço humano de entender qualquer manifestação mundana ou consciencial. Palavras-Chave: Teoria do Direito – epistemologia – imaginação – poética. ...
... do pensamento, percebeu que não poderia entender como sendo uma hipótese uma norma juríd... nada percebemos fora do quadro espaço-temporal que nos é próprio. Do mesmo modo, há formas de ...O pensamento medieval cristão, ao partir da noção de um Deus infinito... comum do diálogo entre os homens (Igreja), mas sim no isolamento interior da privacidade de...
O escopo deste artigo é promover a reflexão sobre a construção de um conceito pós-moderno de propriedade, compatível com os princípios constitucionais brasileiros e as diferentes formas de relação de pertencimento existentes em nosso país. Para tanto, é preciso superar a ideologia moderna que inspirou a codificação do século XIX. O estudo da história do Direito pode contribuir em grande medida para este processo. The aim of this article is to promote the reflection on the construction of a post- modern concept of property, compatible with the Brazilian constitutional principles and the different ways of tenure of land in our country. For that, we need to overcome the modern ideology which inspired the codification from the XIX century. The study of history of law can contribute a ...
... é perceber o Direito como fenômeno temporal e local. Significa dizer que apesar das pretensõe... propagavam que este sujeito só poderia ser limitado na medida em que isto fosse imprescin... europeia, não só na época medieval, e especialmente na realidade latino americana, de... edição da Encíclica Rerum Novarum , da Igreja Católica, que reivindicava um capitalismo mais hu...
Este texto faz uma leitura interpretativa das concepções de educação, ética e cidadania na obra de Martinho Lutero. De seus principais escritos sobre educação, busca elucidar os conceitos de educação, ética e cidadania e as inter-relações entre seus significados. Nesse contexto, a pesquisa constitui contribuição para a história da educação e para uma ressignificação da reflexão atual sobre ética e cidadania e seus vínculos com a educação, principalmente, a partir das origens do protestantismo histórico. Palavras-chave: Educação; Ética; Cidadania; Protestantismo; História da ed...
... teve como objetivo inicial a reforma da Igreja Católica Romana e que resultou na divisão da igr...Em 1510, iniciou seu confronto com o poder papal. Foi para Roma para resolver discussões int... distribuir os sacramentos, das do poder temporal ou secular, que tem a tarefa de administrar a soci... que Lutero era um homem de seu tempo medieval. Sua preocupação era uma preocupação arcaica: ...
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito, exercido em formas legais. Palavras-Chave: Fontes do direito; Corpus Iuris Civilis; Legitimidade. The Corpus Iuris Civilis outlines an initial political-legal construction of what was to become the so-called modern State, which was to present its particular empirical forms many centuries later. In both cases, what confers legitimacy on power is the very rationality which is intrinsic to the ...
...O direito romano compreende um período temporal que abrange cerca de 22 séculos: do século VII a... dá início à organização da Igreja Católica, "no quadro político e administrativo d... acabou por constituir-se na memória medieval e moderna do direito, visto que grande parte das o...
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder político limitado e concentrado juridicamente. Para isso, surgiram as Constituições e uma nova configuração do Estado, na forma dos Estados Constitucionais. Palavras-chave: Estado. Direito. Poder político. Teoria dos Sistemas. Niklas Luhmann. Political power organization: the constitutional state...
... e universidades para a educação e das igrejas para a religião, a organização do poder políti...E por isso, a sociedade medieval não dispunha das condições de possibilidade par...o, a introdução de uma diferenciação temporal. Estabelece-se, assim, uma sequencialização de a...
Introdução – 2. Uma breve descrição das class actions norte-americanas – 3. A última reforma processual: o Class Action Fairness Act (CAFA) – 4. Um ponto de reflexão para as ações coletivas brasileiras; 4.1 Uma breve reflexão sobre as regras de competência nas ações coletivas; 4.2 Uma nova proposta para os acordos nas ações coletivas brasileiras – 5. Referências bibliográficas.
..., dentre outros fatores 2 , converte o Poder Judiciário em uma instância de solução de conf..., tais como “pessoas que acreditam na Igreja Católica” ou “indivíduos que gostam de músi... . _____________________. From medieval group litigation to the modern class action. . ... nenhuma distinção em termos de marco temporal entre as novas regras de competência e o Consume...
O tema desse artigo é a tortura, vista como prática histórica que remonta ao medievo, mas cujos significados ainda podem ser analisados na constituição da sociedade atual, especificamente, a brasileira. Para tanto, o texto está estruturado nos seguintes tópicos: partimos da análise do contexto de surgimento, ou de maior utilização, da tortura na Idade Média, com o Tribunal do Santo Ofício; discutindo os aspectos processuais desse tribunal e a visão da tortura como instrumento legal; bem como o significado e a utilidade da tortura no âmbito dos investigatórios e o significado do tribunal em termos econômicos, políticos e religiosos para o surgimento da modernidade. Num segundo momento, pretendemos, a partir de Michel Foucault, falar da punição na história: trabalharemos o surg...
... na Idade Média, sob a atuação da Igreja Católica, que a tortura ganha força e legitimida... . HEERS, Jaques. História medieval. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1991. . ... do Ocidente no século V, o poder temporal da Igreja enfraqueceu, deixando se estar submetida...
Este texto visa a desenvolver uma reflexão sobre o presente a partir da crítica da razão política desenvolvida por Michel Foucault no encalço das formas de racionalidade da economia geral do poder na história do Ocidente. Neste sentido, discorre sobre a reflexão foucaultiana, considerando sua atualidade, os modelos de análise do poder por ela constituídos e as críticas que põem em questão tais modelos no que tange em especial a esta alegada atualidade. Referidos modelos, indicativos do biopoder, configuram uma oposição à concepção tradicional do poder moderno, juridicamente estruturada em torno da noção de soberania. Por fim, com base neste deslocamento interpretativo, abordase a relevância da crise do Estado-nação como um dos acontecimentos que introduz a diferença contemporânea, com s...
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