poderes do estado brasileiro

Acórdão Inteiro Teor nº RR-597121/1999 de 3ª Turma, de 22 Maio 2002

Recurso nº RO-176761/1996-000-04.00, Ponente Juíza Convocada Eneida Melo Correia de Araújo

MANDATO EXPRESSO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA SUBSTABELECER. VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS ......300, § 1º, do Código Civil Brasileiro. Revista conhecida e provida. ...

Acórdão Nº 165 de Tribunal Pleno, de 26 Setembro 1997

Recurso nº 165, Ponente Min. Sepúlveda Pertence

Separação e independência dos poderes: submissão de convênios firmados pelo Poder ...... de solução assimilável no regime de poderes da Constituição Federal, que substantiva o ...

DOU. Diario Oficial da União, 09 Dezembro 1969

DECRETO Nº 65823, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Altera o Regulamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria (ibra), Aprovado Pelo Decreto 65.130, de 10 de Setembro de 1969.

Decreto

...     Altera o Regulamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), aprovado pelo ...

Revista Direitos Fundamentais & Democracia - Núm. 4, Julho 2008

O debate sobre a separação de poderes no pensamento constitucional brasileiro

O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da ...... Busca também investigar as origens históricas e políticas do pioneirismo brasileiro na introdução do Poder Moderador na ...

Revista Jurídica Eletrônica Unicoc - Núm. 6, Outubro 2009

Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo

O trabalho tem por objetivo assinalar quais os limites da ação do Poder Judiciário brasileiro na tutela das pretensões individuais ao ...... Debate-se as objeções apresentadas à intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, notadamente, o princípio da Separação de Poderes, a reserva do possível (jurídica e fática) e ...