... públicas, bem como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fu... detalhadas no menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária,... o uso dos recursos por parte de Estados, Municípios ou Consórcios Públicos. . § 15. ..., e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no art. 75, inciso I, desta ...
... ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. ARTIGO 24. O juiz, que nomear... estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou... Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da U... em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ofensa ao princípio da separação dos poderes e ao disposto na Lei nº 9.784/99 (art. 5º). O ac...Os Juízes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. ... massa de genes e a elucidação de suas funções para permitir o desenvolvimento de outras metodolo... e da Amazônia Legal, obedecendo às respectivas legislações vigentes. 2. A realização das ativ...
... considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária,... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerári... poderão, mediante solicitarão das respectivas diretorias incumbir-se da entrega das Carteiras de...a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade soci...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de tr... se reconhecer, como dito acima, que as funções desempenhadas pelos seus servidores se revelam ess... existir clara resistência por parte dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação dos Projeto...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... ofensa ao princípio da separação dos poderes e ao disposto na Lei nº 9.784/99 (art. 5º). O ac...Os Juízes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. ... massa de genes e a elucidação de suas funções para permitir o desenvolvimento de outras metodolo... e da Amazônia Legal, obedecendo às respectivas legislações vigentes. 2. A realização das ativ...
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos termos do artigo 535, II, do Código de Processo Civil, há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. REINTEGRAÇÃO - DISPENSA IMOTIVADA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. -Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988- (Súmula/TST nº 390, item II). Recurso de revista conhecido e provido. DIFERENÇAS DE FGTS - PRESCRIÇÃO APL...
... o reclamante, com ampla autonomia, as funções de direção, gerência, fiscalização e chefia, ... Regional, as supostas limitações aos poderes de mando e gestão do autor, não são suficientes... obrigações previstas nas cláusulas respectivas. (ex-OJ nº 150 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
... trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de tr... se reconhecer, como dito acima, que as funções desempenhadas pelos seus servidores se revelam ess... existir clara resistência por parte dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação dos Projeto...
... federal e requerer às autoridades dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e dos Territóri... necessárias ao exercício das suas funções; e. XIX - decidir pelo cumprimento das decisões, ... ordenar as despesas pertinentes às respectivas ações orçamentárias. § 2° Para fins administ...-Geral valer-se de todos os poderes instrutórios que lhe são assegurados nesta Lei. ...
... cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ... civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
parque nacional do mapinguari | gelatina mosaico | da denunciacao lide plano saude | troca de familia gramado | metafora | Hassan Nemazee | Shanghai Pharmaceutical Co., Ltd. | Isabelle Carré | Troy Warren Critchley | Don Mann
