poderes do estado executivo

• DECRETO Nº 0, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Diversos OrgÃos Dos Poderes Judiciario e Executivo, do Ministerio Publico da UniÃo, do Conselho Nacional do Ministerio Publico e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 9.374.830.481,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

• LSF, 21 de Outubro de 2011
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 9723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario, Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.788.418.958,00, para os Fins que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9723, 01 de Dezembro de 1998
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1074/2009 de Tribunal de Contas da União

Relatório De Levantamento. Estruturas De Governança Dos órgãos E Unidades De Controle Interno Dos Poderes Executivo (órgãos Setoriais Do Ministério Da Defesa E Do Ministério Das Relações Exteriores; E As Unidades De Controle Interno Dos Comandos Militares. a Advocacia-geral Da União Não Possui Secretaria De Controle Interno Formalmente Organizada.

..., cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal. Cabe salientar que as prát...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11602, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Judiciario e Executivo, do Ministerio Publico da União e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 33.848.633,00, para Reforço de Dotações Cons...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11602, 04 de Dezembro de 2007
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE EXECUTIVO DE UNIDADE. INDEVIDAS. Demonstrado que o autor, como gerente executivo, detinha poderes de representação do empregador, e que, embora hierarquicamente subordinado a um superintendente, era a autoridade máxima dentro da unidade bancária, com autonomia de trabalho, enquadra-se no inciso II do art. 62 da CLT, não fazendo jus ao pagamento de horas extras. Recurso ordinário do reclamante que não merece provimento.

... ARNALDO CITOLIN e recorrido BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. O reclamante, inconforma...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... públicas, bem como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fu... o uso dos recursos por parte de Estados, Municípios ou Consórcios Públicos. . § 15.  ... Lei Orçamentária de 2012 que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional e a respectiva ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70042618017 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 12 de Setembro de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI NO. 5.281 DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE. DISPOSIÇÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. AUMENTO DE DESPESAS. CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A ÓRGÃOS DO EXECUTIVO. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. VÍCIO MATERIAL. FLAGRANTE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70042618017, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 12/09/2011)...

... Especial do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar procedente a Ação Dir...

• DECRETO Nº 0-012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 414.615.616,00, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario, Executivo e do Ministerio Publico da União, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.

• LSF, 17 de Dezembro de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.788.418.958,00, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Judiciario, Legislativo, Executivo e do Ministerio Publico da União, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.

• LSF, 02 de Dezembro de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 0-013, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Judiciario e Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 21.194.523,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.

• LSF, 16 de Dezembro de 1999
• Decreto