Poderes federais

Nº 1998.01.00.057829-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Outubro 1998

Recurso nº 1998.01.00.057829-1, Ponente Juiz Aloisio Palmeira Lima

É nula a citação recebida por procurador constituído sem poderes para tal....

Nº 1998.01.00.022481-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Outubro 1998

Recurso nº 1998.01.00.022481-0, Ponente Juiz Aloisio Palmeira Lima

É nula a citação recebida por procurador constituído sem poderes para tal....

DOU. Diario Oficial da União, 17 Agosto 1957

DECRETO Nº 42047, DE 16 DE AGOSTO DE 1957. Regulamenta a Lei 3.079, de 22 de Dezembro de 1956, que Criou Caixas Economicas Federais Nos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Rio Branco.

Decreto

...079, de 22 de dezembro de 1956, que criou Caixas Econômicas Federais nos Territórios Federais do Acre, Amapá, ...... 1956     DECRETA: 1º Fica o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, observado o disposto na Lei nº 3.079, de 22 de ...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Maio 1995

DECRETO Nº 1506, DE 25 DE MAIO DE 1995. Constitui, No Ambito do Conselho Coordenador das Ações Federais No Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para Execução do Projeto Prioritario que Especifica, e da Outras Providencias.

Decreto

..., no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo ......DECRETA: 1º É constituído, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo com ...

Revista Bonijuris - Núm. 533, Abril 2008

Gestão Democrática dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos

... A aplicação apenas destes dispositivos seria suficiente para determinar que a gestão fosse democrática e transparente como preconizam as leis federais 10.257/01 - Estatuto da Cidade e 101/00 - Lei de ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-2, Julho 2006

Lei nacional e lei federal: a repartição de competências na constituição da república federativa do brasil de 1988

... A relevância, porém, consiste em identificar, dentro da estrutura de distribuição territorial do Poder, o papel do Legislativo Central - o Congresso Nacional - em produzir Leis Federais e Leis Nacionais e a conseqüente validade ...