Policia aerea

• Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

• LEI ORDINÁRIA Nº 2492, DE 21 DE MAIO DE 1955. Dispõe Sobre a Policia Maritima Aerea e de Fronteiras.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2492, 27 de Maio de 1955
• Lei Ordinária

• Bombas atingem coração de Damasco

Governo culpa 'terroristas' por atentados contra prédios da polícia e da Força Aérea CARROS DANIFICADOS por explosão em região central da capital Khaled al-Hariri/Reuters DAMASCO.

• O Globo
• 18 de Março de 2012

• DECRETO Nº 30245, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Revoga Dispositivos do Regulamento da Divisão de Policia Maritima, Aerea e de Fronteiras.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30245, 13 de Dezembro de 1951
• Decreto

• Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 30 de Maio de 2003

I - Crime de responsabilidade: tipificação: competência legislativa da União mediante lei ordinária: inconstitucionalidade de sua definição em constituição estadual. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (malgrado a reserva pessoal do relator) está sedimentada no sentido de que é da competência legislativa exclusiva da União a definição de crimes de responsabilidade de quaisquer agentes políticos, incluídos os dos Estados e Municípios. 2. De qualquer sorte, a Constituição da República reserva a tipificação dos crimes de responsabilidade à lei ordinária: é regra de processo legislativo que, dada a sua implicação com o regime constitucional de separação e independência dos poderes, se imporia à observância do Estado-membro, ainda quando detivesse competência para legislar na maté...

• DECRETO Nº 40743, DE 14 DE JANEIRO DE 1957. Dispõe Sobre a Constituição da Comissão Incumbida de Estudar Um Convenio a Ser Celebrado Entre a União Federal e o Estado de São Paulo para a Execução Dos Serviços de Policia Maritima Aerea e de Fronteiras.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 40743, 16 de Janeiro de 1957
• Decreto

• Processo nº 132639/026/89 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Janeiro de 1992

Locacao De 1 Hangar Para Abrigar Aeronave Da Policia Militar Sob Responsabilidade Do Grupamento De Radio Patrulha Aerea Da Policia Militar

• Acórdão nº 2009/0065163-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Março de 2010

DANO MORAL. EMPRESA AÉREA. EMBARQUE DE PASSAGEIROS PORTANDO ELEVADA SOMA EM DINHEIRO. COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL. ATO LEGÍTIMO DA AEROVIÁRIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A comunicação à autoridade policial por funcionária de empresa aérea, encarregada das providências de embarque, da presença de passageiros portando grande volume de dinheiro, inclusive moedas metálicas, não configura, por si só, dano moral, porquanto a ação teve por base o estrito cumprimento de um dever, dada, inclusive, o antecedente assalto a carro forte da cidade, corroborando a legitimidade da conduta da aeroviária. A eventual e momentânea intervenção da polícia, conduzindo os portadores do dinheiro à delegacia, onde verificado não se tratar de conduta ilegal, com a subsequente liberação de todos, é um at...

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

..., foi preso em flagrante por Agentes de Policia Federal, no Aeroporto Internacional Luís Eduardo ... no vôo n° 255, da mesma Companhia Aérea, com destino a Luanda, Angola, porquanto detectado...

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 105, DE 09 DE MARÇO DE 1952. Fica Constituida Uma Comissão Especial, Composta de 7 Membros, para o Fim de No Prazo de 60 Dias, Estudar a Elaboração de Um Projeto de Lei Dispondo Sobre a Policia Maritima, Aerea e de Fronteira Com Base Nos Trabalhos Feitos Sobre o Assunto pela Antiga Comissão Mista De...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 105, 10 de Março de 1952
• Resolução da Câmara dos Deputados