polícia judiciária e administrativa

Acórdão Nº PA-2787 de São Paulo, de 27 Janeiro 2009

Recurso nº PA-2787

Recurso Administrativo - Indeferimento de Pedido de Relotação - Ocupante do Cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança - Necessidade de ...

Acórdão Nº 1.0000.05.419362-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 30 Janeiro 2007

Recurso nº 1.0000.05.419362-8/000(1), Ponente Antônio Carlos Cruvinel

MINISTÉRIO PÚBLICO - PROPOSITURA DE AÇÃO CRIMINAL - LASTRO EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - ATIVIDADE RESERVADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO - ...... Lastreando a denúncia em inquérito ou investigação administrativa, que possui a natureza de inquérito policial, levada a cabo pelo próprio órgão ministerial,...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Novembro 1968

DECRETO Nº 63601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre as Atribuições Privativas de Delegado de Policia Federal e de Inspetor de Policia Federal.

Decreto

...     Dispõe sôbre as atribuições privativas de Delegado de Polícia Federal e de Inspetor de Polícia Federal. ...... 494 e 504 do Regulamento Geral do Departamento de Polícia Federal, aprovado pelo Decreto n° 56.510, de 28 ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Janeiro 1992

LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.

Lei Ordinária

...185, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, e cria a ......     IX - Circunscrição Judiciária de Samambaia:     a) três Varas Cíveis; ...

Revista Bonijuris - Núm. 504, Novembro 2005

Eventos-Notícias

Processo civil - Respostas do réu na prática.Direito dos homossexuais. Conferência estadual dos advogados de Mato Grosso do Sul. Assistência judiciária - Palestra Temas de direito civil- Aspectos ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007

A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas

... Classificação das atividades policiais e órgãos de execução das políticas de ...... Classificação constitucional da atividade policial: polícia ostensiva, polícia de investigação, polícia judiciária, polícia de fronteiras, polícia marítima e polícia aeroportuária. III.2. Órg�...