policial rodoviario federal

Acórdão Nº 54313 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 11 Junho 1976

Recurso nº 54313, Ponente Min. Moreira Alves

'Habeas corpus'. Segundo jurisprudência pacifica desta Corte, não e crime militar o praticado por policial militar em serviço de policiamento de trânsito....

Nº 1999.34.00.000480-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 31 Março 2003

Recurso nº 1999.34.00.000480-9, Ponente Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ...... Considera-se desarrazoada a recusa da Carteira de Habilitação Provisória para a realização de prova de motorismo aos candidatos ao cargo de Policial Rodoviário Federal. 2. Não constando do edital ...

DOU. Diario Oficial da União, 03 Junho 1998

LEI ORDINÁRIA Nº 9654, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...   654, DE 2 DE JUNHO DE 1998     Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências. ...... seguinte Lei: 1º Fica criada, no âmbito do Poder Executivo, a carreira de Policial Rodoviário Federal, com as atribuições ...

Revista Bonijuris - Núm. 489, Agosto 2004

Administrativo - Constitucional

... Terminal rodoviário impossibilidade da prorrogação de prazo do ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007

A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas

... Classificação constitucional da atividade policial: polícia ostensiva, polícia de investigação, ...... Órgãos policiais federais: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferrovi�...