politica brasileira nos anos 50

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b... se desenvolveu nos últimos dez mil anos, como os melhoramentos genéticos se deram ao long...Alerto que recebi mais de 500 (quinhentas) manifestações entre e- mail, telegr...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

...a) ser programado por programadora brasileira;. b) veicular majoritariamente, no horário nobre,..., jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em h... natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos;. d) a gestão das atividades da empresa e a respo... ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b... se desenvolveu nos últimos dez mil anos, como os melhoramentos genéticos se deram ao long...Alerto que recebi mais de 500 (quinhentas) manifestações entre e- mail, telegr...

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

...F. DA S., durante 18 anos – de 1988 até a data do óbito de G., ocorrido ..., seja reservada quota-parte correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio inventariad...a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito... a diversidade presente na população brasileira para estabelecer acesso igualitário aos direitos ...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre d... na formulação e na execução das políticas sociais públicas;. d) destinação privilegiada d...ARTIGO 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarc... à Autoridade Central Federal Brasileira. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. § 10. A...

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• Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

... de ações afirmativas como políticas necessárias para a inclusão de minorias, ou mesm... e discriminação na sociedade brasileira. Acentua, dessa forma, que a ação impugna, espec...Na inicial, é frisado que, nos últimos 30 anos, estabeleceu-se um consenso entre os geneticistas ...Na década de 50, a crença na democracia racial levou os represent...

• Regime Jurídico Único

...I- a nacionalidade brasileira;. II- o gozo dos direitos políticos;. III- a quit...V- a idade mínima de dezoito anos;. VI- aptidão física e mental. § 1o As atribui�...ARTIGO 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas,...IV- para atividade política;. V- para capacitação;. #Redação dada pela Lei...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. IX - pela Secretaria de Direito...Art. 50.  O acervo patrimonial dos órgãos transferidos,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... do Anexo, com duração de 10 (dez) anos e regido pelos seguintes princípios:. I - liberda... das instâncias de formulação das políticas culturais;. X - responsabilidade dos agentes públ... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric... Política Cultural, compostos por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de membros da sociedade civ...

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• Consolidação das Leis do Trabalho

...I- em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois a...ARTIGO 50. Comprovando-se falsidade, quer nas declarações ...a) prova de nacionalidade brasileira;. b) folha corrida;. c) prova de que não responde... que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particula...

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