politica de desenvolvimento de acervo

• Acórdão nº REsp 1211521 / ES de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AO INTERNALIZAR OU DAR EFICÁCIA A NORMA OU ACORDO INTERNACIONAIS. RETENÇÃO DE ESTOQUE PELO EXTINTO IBC. ILEGALIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de pedido de indenização por danos materiais oriundos do Plano de Retenção de Café, operacionalizado pela Portaria Interministerial 197/2000, do Ministério da Agricultura e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento e da Indústria e Comércio Exterior. Alega-se que a Portaria está em desconformidade com o Decreto Legislativo 8/1995, que internalizou o chamado Plano de Retenção de Café, composto por normas elaboradas pela Associação dos Países Produtores de Café. Ausente omissão a justificar a anulação do acórdão por violação do art. ...

... não só o Decreto, mas toda a política voltada à proteção de seu próprio interesse, e... dessas questões demanda revolvimento do acervo probatório, o que se mostra inviável em Recurso ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, a... Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.  . Art. 9o  O Conselho Nacio... terá acesso irrestrito e gratuito ao acervo a que se refere o caput deste artigo, com o objeti...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Desigualdades sociais, pobreza e desenvolvimento sustent?vel: Novas quest?es relacionadas aos modelos de conhecimento que fundamentam a a??o pol?tica

Para abordar as políticas de enfrentamento da pobreza levando-se em conta a exigência de integração contida na problemática do desenvolvimento sustentável, seria preciso dispor de um conjunto preciso de conhecimentos que nos permitisse realizar um diagnóstico descritivo das desigualdades sociais e das interações específicas envolvendo os vários grupos sociais e o meio ambiente biofísico e construído – no espaço e no tempo. Dispomos realmente desses conhecimentos para levar adiante este projeto? Sabemos como produzi-los? Atualizá-los? Observações convergentes mostram que poucos conhecimentos válidos sobre tais interações encontram-se atualmente disponíveis. Além disso, o acesso aos conhecimentos existentes é geralmente muito problemático e eles são, freqüentemente, pouco utilizáveis na p...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 8-14, Janeiro 2009
• Dossiê temático

• Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê... Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. #Incluído pela Lei nº ...§ 2. O acervo do órgão de que trata o caput será transferido,...

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.

...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. IX - pela Secretaria de Direito... as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas ...Art. 3º O acervo patrimonial dos órgãos transferidos, incorporado...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 527, 18 de Março de 2011
• Medida Provisória

• Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

...I - desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão ...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. IX - pela Secretaria de Direito...Art. 50.  O acervo patrimonial dos órgãos transferidos, incorporado...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Utilizando a análise de citações de teses para avaliar a coleção de livros em bibliotecas universitárias

O objetivo desta pesquisa é determinar a adequação ou não da coleção de livros das bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para os alunos do curso de doutorado em Administração. A metodologia verifica a correlação existente entre os livros citados nas teses de 1999 até 2007 e o acervo disponível nas bibliotecas. A investigação conclui que a coleção de livros nacionais apresenta-se adequada às demandas informacionais dos usuários estudados, mas a coleção de livros estrangeiros não. Palavras-chave: Biblioteca universitária. Desenvolvimento de coleções. Análise de citações.

...�o já se encontram contemplados com uma política de desenvolvimento de coleções que vem sendo des...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação
• Núm. 15-29, Janeiro 2010
• Artigos

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

...F. DA S., não fazendo jus ao acervo por ele deixado e que ao menor C. E. F. DA S. deve...E. possui aparência saudável, desenvolvimento físico e mental compatível com a idade. O mesmo ...a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Março de 2011

Tratando-se de ex-empregada que trabalhou para empresa que explora atividade em proveito de instituição bancária, integrante do mesmo grupo econômico, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para determinar que as diferenças salariais sejam calculadas de acordo com os documentos de fls. 394/443, e incluir na condenação as horas extras do período em que exercida a função de promotora de vendas, observados os fundamentos e os demais critérios de liquidação fixados no decisum revisando; e prover, em parte, o recurso dos reclamados, para declarar que...

... A Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Cred...SÚMULA nº 55 DO C.TST. O desenvolvimento por empregado de atividades bancárias, ainda que ... Corte Regional implicaria o reexame do acervo probatório existente nos autos, emergindo como ob...