politica de desenvolvimento produtivo

• Acórdão nº 2006/0106314-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Abril de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais “garantir o desenvolvimento nacional” (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...

... critérios de adoção de determinada política econômica governamental, sob pena de ferimento do...

• DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.

..., pesquisas, capacitação e desenvolvimento de inovações tecnológicas nas áreas de vigilâ...I - política nacional de saúde;. II - coordenação e fiscaliz... e da Política de Desenvolvimento Produtivo e Industrial;. XI - promover, em articulação com...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6860, 28 de Maio de 2009
• Decreto

• A guinada territorial da economia global.

Este artigo tem como objetivo desenvolver a afirmação de que novas estratégias para o desenvolvimento de sistemas produtivos estão emergindo em nível territorial. De um ponto de vista histórico, eles constituem uma forma de organização pós-fordista do setor econômico para enfrentar as mudanças na era da globalização. O autor descreve essas possibilidades e propõe um modelo de desenvolvimento territorial baseado nos conceitos de qualidade e especificidade. Sua proposta é então relacionada ao modelo produtivo clássico.Palavras-chave: desenvolvimento territorial sustentável, territorialidade, organização territorial, economia do conhecimento

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 8-14, Janeiro 2009
• Dossiê temático

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

...: O que é o PAC? É um plano de desenvolvimento? É uma inovação de gestão? É um conjunto de a... regiões .(..) O objetivo era traçar políticas de desenvolvimento a partir de uma visão espacial... estratégica para o Estado e o setor produtivo (..)". No quarto balanço, as medidas instituciona...

• China troca bugigangas por máquinas e preocupa o governo brasileiro

País é hoje 2º maior fornecedor de equipamentos para a indústria do Brasil

... Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeir...A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP2) vai se adequar...

• O Globo
• 10 de Março de 2011

• Acórdão nº 2534/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento

...1015 - Arranjos Produtivos Locais 0 0 0. 1016 - Artesanato Brasileiro 0 2.075...

• Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

... - MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário -MDA, Fundação Nacional do Índio - Fun... 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, mais especificam... âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do MDIC - em razão do qual o BNDES realizou...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

..., a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em co... na formulação e na execução das políticas sociais públicas;. d) destinação privilegiada d... do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. § 2º A remuneração que o adolescente recebe p...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2618/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Representação. Bndespar. Operações De Investimento. Indícios De Gestão Antieconômica. Conhecimento. Improcedência. Recomendações. Acompanhamento. Ciência À Comissão De Fiscalização Financeira E Controle Da Câmara Dos Deputados Em Complemento Ao Acórdão 289/2011-plenário

... coordenados pelo Banco no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo, em particular, aquel...

• Política Industrial de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Brasileira de Semicondutores

A conquista da estabilidade macroeconômica tende a aumentar a discussão em torno de formas de intervenção nos planos microeconômico e setorial. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada no início de 2004, sinalizou nessa direção, elegendo quatro setores considerados prioritários: fármacos, bens de capital, software e semicondutores. O presente artigo procura analisar a indústria de semicondutores nos contextos nacional e internacional e focaliza o papel da política industrial seletiva na dinamização de seu desenvolvimento. A partir da caracterização dessa indústria, é feito um benchmarking das políticas adotadas pela Coreia do Sul - país que apresentou, em certas fases de seu desenvolvimento industrial, características semelhantes ao brasileiro, mas que ...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 11-24, Maio 2009
• Artigos