politica de informacao e informatica em saude

• Acórdão nº REsp 866840 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Junho de 2011

DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...

... objurgado, a seguradora, ao estabelecer política de faixa etária para idosos, está a "desfigurar ... contratuais, como dever de informação dos fornecedores e prestadores de serviços (art. ... de viagens, cursos de idiomas e informática, entre outros. Apresenta-se, pois, fator da maior ...

• DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.

...I - política nacional de saúde;. II - coordenação e fiscaliz...3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS; . 4. Diretoria-Executiva do Fun..., de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6860, 28 de Maio de 2009
• Decreto

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao l... na formulação e na execução das políticas sociais públicas;. d) destinação privilegiada d... e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculo..., inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro regist...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

...Fonte: Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB - Base populacional do... consonância com os objetivos da política (gráfico 5). Gráfico 5 - Evolução das visitas ... recomendação, ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, de desenvolvimento de...

• Decisão nº 28086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2010

... oferecer serviços especializados de informática produzidos pelo sócio oculto, a sociedade empres�... público, tais como a promoção da saúde, da assistência social entre outros objetivos des... envolvidos não obtiveram a informação de que a OSCIP mantinha sociedade com a empresa S4... DOC20); Parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justi�...

• Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

... na aquisição de equipamentos de informática, no âmbito do Pregão Presencial C 01/2007 (subit...A inafastável premissa política de que os recursos de origem pública destinam-se ... na área de tecnologia de informação, contendo diagnóstico, planejamento e gestão de ... nível voltados às áreas de nutrição, saúde, habitação, vestuário e transporte, além de at...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano". Philippus Aureolus ... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b...Outra informação: o glifosato não é elemento químico usado exclu... biológicas - genética molecular, informática e pesquisa genômica abriu inúmeras possibilidade...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...XXV-os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornec... da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da legis... para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ..., recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, pe...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 1613/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2012

Levantamento de Auditoria. Projeto do Cartão Nacional de Saúde - Cns. RelevÂncia para o Desenvolvimento do Sistema único de Saúde - Sus. Projeto Piloto. Dificuldades Na Implantação. Infraestrutura Deficiente. Obsolescência Dos Equipamentos Adquiridos. Planejamento Incipiente. Riscos e Sua Mitigação. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações. Monitoramento

... - MS, e junto ao Departamento de Informática do SUS - Datasus, unidade responsável pelo desenv... na área de Tecnologia de Informação realizado no Departamento de Informática do Siste...�es de qualidade para a formulação de políticas públicas de saúde, a melhoria da gestão do SUS ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no 11.35... de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporá..., bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua á...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária