Politica do audiovisual

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

..., jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em h...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Setor reclama de burocracia

A declaração do produtor Luiz Carlos Barreto de que a classe cinematográfica é contra a permanência de Juca Ferreira à frente do Ministério da Cultura (MinC) está relacionada às políticas para o setor defendidas pelo ministro. Um dos principais pontos tanto da gestão de Gilberto Gil, no cargo do início do primeiro governo Lula até julho de 2008, quanto da de Ferreira, na função desde então, foi o fortalecimento da Agência Nacional de Cinema (Ancine), inclusive com a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para parte da classe, essa política significou uma concentração de poderes no governo e o aumento da burocratização nos investimentos em cinema.

• O Globo
• 11 de Dezembro de 2010

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... das instâncias de formulação das políticas culturais;. X - responsabilidade dos agentes públ..., música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus e diversidade cultural, garan...

• Códigos
• Nacional

• Acordão nº 4199050 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Mayo de 2010

PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PUBLICIDADE NEGATIVA. AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS DIVERSAS. PROMOÇÃO PESSOAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Disponível, nos autos, o conteúdo audiovisual da propaganda inquinada de irregular, dispensável a respectiva degravação. Precedente. 2. Não configura desvio de finalidade na propaganda partidária a divulgação, ao eleitorado, de atividades desenvolvidas sob a condução de determinada agremiação política, sem menção a candidatura, a eleições ou a pedido de votos, nem publicidade negativa de outros partidos políticos. 3. Caracteriza propaganda eleitoral em espaço de propaganda partidária o anúncio, ainda que de forma indireta e disfarçada, de determinada candidatura, d...

• Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga

Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Apresentação / Introduction

• Acórdão nº 5733/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Julho de 2011

Recurso de Reconsideração em Processo de Tomada de Contas Especial. Conhecimento. Provimento a Um Dos Recorrentes e Não Provimento ao Outro. Ciência

... Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual, área que integra o Ministério da Cultura, foi c... a ser feita diz respeito à Carta Política. O parágrafo único do art. 70 da Constituição ...

• DECRETO Nº 6835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.

...I - política nacional de cultura;. II - proteção do patrimôn...c) Secretaria do Audiovisual: Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais;. ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6835, 04 de Maio de 2009
• Decreto

• RODRIGO FONSECA

Uivando em noite de lua cheia MICHELLE PFEIFFER é presa e paixão do licantropo Jack Nicholson Frente a todas as cifras e prêmios abocanhados por "Drácula de Bram Stoker" em 1992, Francis Ford Coppola sonhou com uma trilogia do terror, reeditando os monstros míticos da literatura e da telona.

... pela revolução estética, política e comportamental do audiovisual americano nos anos...

• O Globo
• 28 de Maio de 2011

• Departamento de Estradas de Rodagem

• IOSP, 13 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Cineastas unidos contra a burocracia

Em documento à ministra Ana de Hollanda, classe diz que 'gestão ineficiente' da Ancine engessa produção

... para a formulação de uma política cinematográfica, de unidade estratégica dentro d...Quanto ao Fundo Setorial do Audiovisual, pede-se que se considere o público não pagante ...

• O Globo
• 04 de Abril de 2011