...VI - operador: a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela condução e e... Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. . Art. 9o O Conselho Nacio...
Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações
... da República, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), o Banco Nacional de Desenvolvime...Além disso, a política energética vigente tem por princípios a universa...
Com acidente no Japão e decisão da Alemanha, Lobão diz que plano de 4 novas usinas passa por nova análise
Chico de Gois e Eliane Oliveira. BRASÍLIA. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afi... governo brasileiro está reavaliando a política de expansão do programa nuclear do país até 203..., dentro dos conceitos e da política energética do Brasil - disse Lobão, após o anúncio do lice...
CONSTITUCIONAL. MONOPÓLIO. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. ART. 20, DA CB/ MONOPÓLIO DA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, DO GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. ART. 177, I a IV e §§ 1º E 2º, DA CB/88. REGIME DE MONOPÓLIO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS PROPRIEDADES A QUE RESPEITAM OS ARTS. 177 E 176, DA CB/88. PETROBRAS. SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS PRIVADAS [ART. 173, § 1º, II, DA CB/88]. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 26, § 3º, DA LEI N. 9.478/97. MATÉRIA DE LEI FEDERAL. ART. 60, CAPUT, DA LEI N. 9.478/97. CONSTITUCIONALIDADE. COMERCIALIZAÇÃO ADMINISTRADA POR AUTARQUIA FED...
...LEI FEDERAL, DISCIPLINA, POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, TRANSFERÊNCIA. CONCESSIONÁ...
A ocupação espontânea de manguezais e restingas, para fins de habitação, tem acarreta-do situações conflituosas em Macaé, cidade localizada ao norte do Estado do Rio de Ja-neiro. Neste trabalho analisamos as especificidades dos conflitos motivados por esta o-cupação e que ganharam visibilidade institucional através de denúncias encaminhadas pelos que se sentiram lesados. Os dados foram coletados a partir de pesquisa documen-tal no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. Identificamos três gru-pos de atores envolvidos nos conflitos: os que defendem a retirada dos ocupantes e a restauração das áreas degradadas, os que defendem a permanência dos ocupantes e urbanização das áreas ocupadas, e os que defendem a necessidade de um estudo de cada situação visando à urbanizaç...
...Dessa forma, as políticas urbanas do Estado contribuem para regularizar os i... apropriação do espaço nas cidades brasileiras, a tendência tem sido o crescimento da parcela da...Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do...
CONSTITUCIONAL. MONOPÓLIO. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. ART. 20, DA CB/ MONOPÓLIO DA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, DO GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. ART. 177, I a IV e §§ 1º E 2º, DA CB/88. REGIME DE MONOPÓLIO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS PROPRIEDADES A QUE RESPEITAM OS ARTS. 177 E 176, DA CB/88. PETROBRAS. SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS PRIVADAS [ART. 173, § 1º, II, DA CB/88]. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 26, § 3º, DA LEI N. 9.478/97. MATÉRIA DE LEI FEDERAL. ART. 60, CAPUT, DA LEI N. 9.478/97. CONSTITUCIONALIDADE. COMERCIALIZAÇÃO ADMINISTRADA POR AUTARQUIA FED...
... União; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, do Dr. Carlos Roberto S...IMPUGNAÇÃO, LEI FEDERAL, MOTIVO, POLÍTICA, PETRÓLEO, INTERESSE. ESTADO-MEMBRO, MATÉRIA TRI..., LEI FEDERAL, DISCIPLINA, POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL. TRANSFERÊNCIA, CONCESSIONÁRIO, PROPRIE...
... Avaliação Ambiental Integrada no Brasil, trazendo à colação trecho do Relatório da Eta... realizada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE como resultado de Termo de Compromisso firma..., desrespeito às diretrizes fixadas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), com ...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
... (PEG) e do subprograma de Eficiência Energética em Prédios Públicos (Procel EPP). I.4 - Metodolo..., universidades e hospitais de todo Brasil. 10. As respostas aos questionários foram tratada..., por meio do desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças ...
...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. #Redação dada pela Lei nº 12... IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de Integração de Polí... da implantação do sistema brasileiro de televisão pública. #Incluído dada pela Lei 1...
No Senado, oposição resiste, mas MP que incentiva novas usinas e prorroga cobrança na conta de luz é aprovada Chico de Gois, Eliane Oliveira, Adriana Vasconcelos e Mônica Tavares BRASÍLIA.
... governo brasileiro está reavaliando a política de expansão do programa nuclear do país até 203..., dentro dos conceitos e da política energética do Brasil - disse Lobão. No planejamento energét...
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