politica fiscal expansiva exemplo
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um ... com finalidade específica, como por exemplo, sua utilização, manutenção e armazenamento;. ... desembarque deverão ser assistidos por um fiscal da empresa transportadora, devidamente ...ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Mineral de Emprego ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ...õe uma postura mais expansiva e particularista por parte do Supremo ... exclusivo de campanha, por exemplo, violariam a Constituição (ainda que ... melhor das hipóteses, da sonegação fiscal. 10. Assim como ocorrera na América, sob o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... os seus aspectos; (..) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da ... Precedentes. 3. ICMS. Guerra fiscal. Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do ... quilombo adquiriu uma elasticidade expansiva se melhante à multiplicação de ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... mesmo tempo que aumentou a concorrência fiscal entre . 35 NÚCLEO DE ENGENHARIA ... as recomendações do Projeto BEPS, por exemplo. 52 Apesar destes cuidados, a título de exemplo ... tributárias da “recente, rápida e expansiva transformação digital”, assim como já se deu ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... de desconsideração indireta e expansiva da personalidade jurídica. . § 1º O pedido de ...ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ...5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3"...ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...exemplo, hipóteses excepcionais em que o trabalhador ..., quando, na verdade, quebra-se a marcha expansiva do Direito do Trabalho: os trabalhadores ... 2113, do Código Civil de 1942); do regime fiscal do trabalho subordinado (art. 47, § 1º, “c” ...ção financeira e implementa uma política econômica baseada nos preceitos do Consenso de ...
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Premissas fundamentais
...Por isso, por exemplo", quando chegamos num lugar que não “conhecemos\xE2"... dos conflitos, o que parece ser uma política bastante acertada. . Assim, quando se fala em ... 4.257/2019 que institui a “execução fiscal administrativa”, e segundo sua exposição de ... da sentença ter uma eficácia expansiva além das partes , não se pode admitir que essa ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Direito Constitucional e Política. . O problema aqui suscitado, em última ... . Em outras palavras: enquanto, por exemplo, em um curso de Medicina o aluno encontrará, de ... imprecisos y con una vocación expansiva preocupante. En aras de compreender esta ...Civil, Administrativo, Fiscal... -
Judicialização da política e ativismo judicial: conceitos e o quadro brasileiro
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já colabora com pesquisas empíricas e teóricas sobre a...
... pela “interpretação e aplicação expansiva e inovadora do direito infraconstitucional”; a ... emblemáticas são pinçadas para dar o exemplo de posturas ativistas do STF. . No trabalho de ... dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal. . A decisão, na verdade, relativizou o ... -
Valorização dos precedentes e compensação tributária: implicações com o código de processo civil de 2015
... e de teoria geral, como é o caso, por exemplo, da gnosiologia (estudo do conhecimento), dos .... Diante dessa potencialidade expansiva do tema valorização dos precedentes, não é ... apuração e compensação em sua escrita fiscal sujeita a posterior verificação (homologação) ... esse movimento é compreensível numa política fiscal expansionista, pois a arrecação ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
..., pode-se cogitar do afastamento, por exemplo, de . BOOK-ControleConstitucionalidade.indb ... de contribuinte em programa de benefício fiscal" se este não for importador. Em determinada situa\xC3"... central do PJE no interior da filosofia política é o próprio modus operandi do Estado como ... IV; c) no reconhecimento da eficácia expansiva de certas decisões proferidas no bojo do ...
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Enunciados
... 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de ... baseou, ou em alteração econômica, política, cultural ou social referente à matéria ... pelo equilíbrio do contraditório, por exemplo solicitando a participação, na condição de ...óteses de desconsideração indireta e expansiva" da personalidade jurídica. . ENUNCIADO 12 – \xC3"...
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Do procedimento comum
...Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ...5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". o fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3"... seus dois status básicos: de parte e de fiscal da lei. . Como parte, porque o Ministério ... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ...
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Decisão Monocrática Nº 5031502-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2022
..."Um exemplo prático permite compreender o raciocínio. ... pela aplicação da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, de forma a impedir ... de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a ...NATUREZA JURÍDICO-POLÍTICA" DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇ\xC3"...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... geradas pela própria dinâmica política, econômica e social do país. Na Índia, nota-se ... questões ambientais específicas, a exemplo da poluição do ar, das mudanças climáticas ...2 Essa capacidade expansiva dos poderes federais é decorrência do arranjo ... . RAO, M. Govinda; SEN, Tapas. Fiscal... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
...” que se reconhecem excluídos da política, antes restrita aos filiados e às organizações ... em conjunto, a partir da soma espiral expansiva de relações, para que a ação do grupo atue ...Os anarquistas em Seattle, por exemplo, formaram uma hotline , meses antes do evento, ...: http://rj.consumidorvencedor.mp.br/fiscal-cidadao/linhas-onibus/. [VER PDF ADJUNTO]. 1. ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
..., como a repetição de indébito, por exemplo, e a pronúncia de nulidade do ato normativo ...expansiva, para fora dos limites do caso concreto. 238 . ... tentando resolver o problema da Guerra fiscal" entre os Estados federados não lograria êxito, \xC3"... vista que tal atividade é de natureza política. Entretanto, a discricionariedade do órgão ...
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O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
...O exemplo clássico é a “plurieficaz” ação ... a instauração do processo de execução fiscal. . Ora, se há uma ação multiuso, não seria ...), sendo, por este motivo, uma norma expansiva do sistema, já que não sobrepor-se-á a nenhuma ...ó ao contribuinte, mas também a pessoa política...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... responsabilidade civil, além da força expansiva alcançada por esse instituto numa sociedade de ... (como consequência da necessária política de distribuição dos recursos econômicos e ...Como por exemplo: AIRR 1782-68.2012.5.03.0016. 3 a Turma. Min. ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a ... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ... não havia razão técnica, ética ou política" a justificar essa alteração. . Art . 3º N\xC3"...
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
...O que há de comum, por exemplo, entre o motivo de ordem pública invocado pela ... da correlação existente entre a política e o direito. A ordem pública é o reflexo do ...Por exemplo, a ordem pública fiscal" pode ser historicamente relacionada com a ordem p\xC3"...A força expansiva de todo direito fundamental restringe o alcance ...
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
...ência do Estado na economia e austeridade fiscal. Essas são formas sutis de dizer que a ...exemplo, sob o slogan de que é preciso abrir mão de ... . E se economia, ou ilimitação expansiva do capital, passa a ser compreendida como uma ... -
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... de esgotamento da “onda longa expansiva” verificada nos trinta anos anteriores e à ... ofensiva se plasmou numa estratégia política global que não se resumiu apenas no ataque aos ... era o mais decisivo), através, por exemplo, da imposição de medidas legais restritivas que ...fiscal e à relação salarial. Generaliza-se a ... -
Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... potências capitalistas, a onda longa expansiva deu lugar a um processo de estagnação. Como ... criar novas formas de controle, como, por exemplo, teletrabalho, altera-se do controle, antes ... O capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. ... dezembro de 2016, institui um novo regime fiscal...