El "Programa AVANCEMOS", forma parte de las acciones que la actual administración del Estado ha desarrollado en materia de Política Social. Su principal característica es ser uno de los programas precursores en materia de transferencias monetarias condicionadas en Costa Rica. Formalmente su objetivo es contribuir a la permanencia de las y los adolescentes en los sistemas de educción secundaria. Sin embargo el programa forma parte de una serie de políticas del actual gobierno cuya finalidad es ubicar al país en los mercados internacionales como proveedor de mano de obra calificada y con costos menores. Palabras clave: Estado, política social, transferencia monetaria condicionada, derechos. Conditioned Monetary Tansfers in Costa Rica: the case of the AVANCEMOS Program ...
..., madre o encargado esté en condición migratoria regular para tener acceso a la apertura de una cue... como una especie de focalización comunitaria". (ILIDES; 2008:46). En términos generales, la as...
DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO ESTADUAL N. 5.438/2002 QUE CRIOU O PARQUE ESTADUAL IGARAPÉS DO JURUENA NO ESTADO DO MATO-GROSSO. ÁREA DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC. ART. DA CF/1988 REGULAMENTADO PELA LEI N. 9.985/2000 E PELO DECRETO-LEI N. 4.340/2002. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRECEDIDAS DE PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO-CIENTÍFICO E CONSULTA PÚBLICA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO DO MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. , § 1°, DA CF/1988. DECRETO ESTADUAL N. 1.795/1997. PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIA CONSULTA À POPULAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Hermes Wilmar Storch e outro contra ato do Sr. Governador do E...
...290 da Carta Política Estadual. Por outro lado, o impetrante não faz pa... de ecoturismo, associação comunitária de municípios, etc. É, então, um organismo mist... de pouso e reprodução de espécie migratória vêm elencados expressamente nas Constituições d...
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração regional, a universalidade dos direitos humanos e a necessidade de favorecer a inclusão social dos migrantes, nos marcos da chamada Constituição inclusiva. Propõe, finalmente, a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, corpo normativo que atualmente regula os direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil. Palavras-Chaves: Constituição. di...
... Brasil iniciou um caminho no terreno da política externa, o da inserção na sociedade internaciona... de elo entre esses fatos e a questão migratória, ponto neurálgico da nossa exposição. A verdade... que orienta a vitalidade comunitária, na qual o debate eleitoral é um dos elementos. ...
Inexistentes nas ruas recifenses e olindenses nos anos 1970, os afoxés constituem nos dias atuais presença efetiva nos eventos do movimento negro e carnaval pernambucano. Paulatinamente ocuparam espaços na sociedade e constituem mais de sessenta grupos que realizam atividades anualmente. Ainda hoje, porém, são questionados por setores da intelectualidade por sua “origem” baiana. Tal argumento procura deslegitimar o afoxé enquanto manifestação cultural merecedora de atenções e recursos do poder público. Mas de onde vieram os afoxés? Quem são as pessoas que os fazem e onde atuam? Este trabalho objetiva discutir a história dos afoxés em Pernambuco entre os anos de 1980 a 2000, discutindo a historiografia e as interpretações que os movimentos negros construíram. Palavras-chave: Afoxés; ...
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