política monetária atual
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências ...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. ... no exercício anterior e no exercício atual";. II - a regionalização do gasto;. III - o hist\xC3"...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... pagos com a devida atualização monetária, deduzido o percentual das quantias abaixo:. ... Lei e comprovado o período da ocupação atual por prazo igual ou superior a cinco anos, ... Interesse Social (ZEIS), no âmbito da política municipal de ordenamento de seu território. § ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...ARTIGO 2. Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o ...VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...êrno Federal, através do Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento territorial, coordenando a .... . Vetado. § 6.- Os servidores da atual Fundação da Casa Popular serão aproveitados no Serviço Nacional de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...VII – a política de aplicação dos recursos das agências ...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art. ... e empenhado nos exercícios anterior e atual;. II – a regionalização do gasto;. III – o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...VII – a política de aplicação dos recursos das agências ...Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § 12 do art. ... no exercício anterior e exercício atual;. II – a regionalização do gasto;. III – o ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... dos respectivos juros e correção monetária. § 2º Caberá ao empregador comprovar o efetivo ...ão poderá ser superior à metade do saldo atual da respectiva conta. #Incluído pelo Decreto nº ...° 8.036, de 1990, em consonância com a política nacional de desenvolvimento urbano e as ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ...§ 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... o custo da ampliação e o valor total atual" do empreendimento, limitado esse coeficiente ao m\xC3"... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Em vigor
Código Penal
... quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de ...ção, pelos índices de correção monetária. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...ARTIGO 359-P. Violência política...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o ... das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da ...VI- as terras cujo uso atual, estudos levados a efeito pelo Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
..., observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo ...I - o Fator de Atualização Monetária - FAM, composto pela variação do Índice ...ívidas pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora, observando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... ser aplicados com a atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas ... nesta Lei e em consonância com a política de desenvolvimento urbano;. II - ... § 2º O tempo de serviço anterior à atual Constituição poderá ser transacionado entre ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à Conta de Desenvolvimento ...IV – a atualização monetária do contrato com base no Índice Nacional de ... 20 (vinte) anos após a data de vencimento atual, mediante apuração pela Aneel dos benefícios ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências ...Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. ... no exercício anterior e exercício atual";. II - a regionalização do gasto;. III - o hist\xC3"...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual";. VI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endere\xC3"...IX - realizar despesas com:. a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12048/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
HORAS IN ITINERE - TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - QUITAÇÃO - EFEITOS FUTUROS. Se há cláusula normativa estabelecendo indenização a título de horas in itinere, transacionando efeitos futuros, é impossível desconsiderar o pacto, tendo em vista o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho decorrentes da determinação constitucional, conforme exegese do art. 7º,...
...7º, inciso XXVI, da atual Carta. Política. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA ... -
Ciclo global de política monetária é o 'mais intenso e coordenado' já visto, diz BC
O diretor de política econômica do Banco Central (BC), Diogo Guillen, afirmou há pouco que o ciclo atual de política monetária global é o "mais intenso e coordenado" já visto.Guillen destacou que o nível de inflação permanece alto no mundo, ...
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Ciclo global de política monetária é o 'mais intenso e coordenado' já visto, diz BC
O diretor de política econômica do Banco Central (BC), Diogo Guillen, afirmou há pouco que o ciclo atual de política monetária global é o "mais intenso e coordenado" já visto.Guillen destacou que o nível de inflação permanece alto no mundo, ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES RETROATIVAS DEVIDAS POR FORÇA DE ANISTIA POLÍTICA. PRELIMINARES REJEITADAS. POSIÇÃO ALINHADA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. INCIDÊNCIA SOBRE OS FEITOS EM CURSO. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ART. 1º-F...
... DEVIDAS POR FORÇA DE ANISTIA POLÍTICA. PRELIMINARES REJEITADAS. POSIÇÃO ALINHADA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. EXISTÊNCIA DE ...1º-F DA LEI 9.494⁄99. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. MATÉRIA REFERENTE AOS ÍNDICES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17160/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Marzo de 2000
HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA - Havendo cláusula normativa dispondo que serão consideradas horas in itinere apenas as superiores a noventa minutos diários, é impossível a desconsideração do pactuado, tendo em vista o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho decorrentes de determinação constitucional, conforme exegese do art. 7º, XXVI, da atual Carta Política. CORREÇÃO...
...7º, XXVI, da atual Carta Política. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE ... -
Governo traça estratégia para garantir maioria no Banco Central na definição dos juros
... Galípolo, para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central como um contraponto o atual presidente da autoridade monetária, Roberto ...
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Governo traça estratégia para garantir maioria no Banco Central na definição de juros
... Galípolo, para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central como um contraponto o atual presidente da autoridade monetária, Roberto ...
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Governo traça estratégia para garantir maioria no Banco Central na definição dos juros
... Galípolo, para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central como um contraponto o atual presidente da autoridade monetária, Roberto ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... propostos pelo Conselho Nacional de Política" Energética - CNPE; e. XI - mecanismos de proteç\xC3"... autorizadas a adquirir energia elétrica do atual agente supridor, com tarifa regulada, ou mediante ...monetária do contrato com base no Índice Nacional de ...