politica monetaria e operacoes de credito do sistema financeiro

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...Operações de Equalização Cambial 52.211.888 12.544.263 -75...Recursos da Reserva Monetária 90.673 0 -100,00 0 0 Reneg de Dív. de Entes da F...Créditos da Lei 8.727/93 37.630.680 36.341.681 -3,43 35.144...Demais Ativos Financeiros 138.232.531 235.233.073 70,17 241.140.000 2,51 265... e 91 Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais. No que se refere à ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financei... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 139.822.000.000,00 (cento e trinta e nove bi... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, da... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e . IX - convenente, o órgão ou..., ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo.... Art. 26.  A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. 100...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais;. ...O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:...., se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru�... disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977... que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particula... % (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

... e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a exe... da seguridade social; o resultado financeiro da previdência social; a execução dos recursos ... promoção cultural; os resultados das políticas de segurança pública; e outros aspectos atinente... como o conjunto das políticas fiscal, monetária, creditícia e cambial e a coordenação entre ela...-se a evolução dos volumes das operações de crédito tanto sob a ótica do emprestador quan...

• Decisão Monocrática nº 2010/0218121-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 17 de Dezembro de 2010

...CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CABIMEN... econômica, paradoxal em relação a política agrícola que lhe retirou a capacidade produtiva, ... da incidência da correção monetária com base na variação do preço mínimo do arroz,... mora equivalentes à taxa referencial ao Sistema Especial de. Liquidação e de Custódia - SELIC, ... de um bônus de 20% para as operações de valor até R$ 10.000,00 e 10% para as operaçõ... na CDA com origem em encargos financeiros egressos de alongamentos de dívidas rurais tomada...

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

... alguns meses de antecedência, ofende o sistema de proteção ao consumidor e não pode prevalecer... de produtos sem atualização monetária ou cláusula de reenquadramento do prêmio de acor...�o a contratos de seguro e investimento financeiro. Senão, observem-se os termos postos nas razões ... à estabilidade de sua operações. ”. Observa-se que o prêmio não tem outra fun..., exigindo-se a "observância, dentro da Política Nacional das Relações de Consumo, do princípio ..., os contratos de uso de cartão de crédito, os seguros em geral, os serviços de organizaçã...

• Acórdão nº 70021462270 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Novembro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL INCIDENTE. CAPITALIZAÇÃO. MULTA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações de crédito no mercado financeiro. A lei consumerista tem incidência normativa nos contratos bancários, submetendo-se as instituições financeiras aos parâmetros fixados naquele diploma legal. Presente o interesse social na relação jurídica mantida com os consumidores do crédito ofertado. Inteligência da súmula n.º 297 do STJ. Da alteração e revisão judicial dos contratos bancários. Admite-se a revisão judicial de contratos bancários, cuja relação de consumo mantida com os particulares possibilita a modificação de cláusulas contratu...

...Política monetária executada pelo Banco Central. Nas rela�... instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Inteligência da súmula n.º... É preciso consignar que as operações bancárias estão submetidas às disposições do ...

• Acórdão nº REsp 1147595 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança,... no mês de março de 1990 aos ativos financeiros retidos até o momento do respectivo aniversário ... técnico-processual adequado à sistemática dos Recursos Repetitivos, para ensejar o julgament... contrário, deveria corrigir referidos créditos pelo IPC, que até a edição d medida funcionava ...I – Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, ...§ 3º No caso de operações compromissadas com títulos públicos, estes serã...

• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

...CAPÍTULO I. Do sistema financeiro nacional. ARTIGO 1. O sistema Financeir... da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário... Central da República do Brasil, das operações de crédito com o Tesouro Nacional, nos termos do ...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

... e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção de infrações da ordem econômica;...- proceder à apuração da liquidez dos créditos do Cade, inscrevendo-os em dívida ativa para fins... gestora, para fins administrativos e financeiros, competindo ao seu Superintendente- Geral ordenar ... em leilões, licitações e operações de aquisição de ações por meio de oferta públ... de juros de mora e atualização monetária, podendo o Cade, na hipótese do § 2° deste arti...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária