... Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras p...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. DIREITO A PROSSEGUIR NO CERTAME. RETIRADA DE 1/3 DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. De acordo com o art. 3º, 4º, III, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, "deficiência física é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, me...
Introdução. 1 Pessoa com deficiência, cidadania, terminologia e conceito, e o princípio da igualdade. 1.1 A pessoa com deficiência e a construção da cidadania. 1.2 Pessoa com deficiência: terminologia e conceito no âmbito jurídico. 1.3 A pessoa com deficiência e o princípio da igualdade. 2 A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 2.1 Normas inerentes ao trabalho das pessoas com deficiência. 2.2 A inclusão no mercado de trabalho, ponto de vista da pessoa com deficiência: entrevistas. 2.2.1 A Opinião de um Representante da Área da Deficiência Visual. 2.2.2 A Opinião de um Representante da Área da Deficiência Fís...
... começou a empregar o termo integração, para indicar que as pessoas com deficiência podi...No plano nacional, impende salientar a Constituição Federal em vig... e amplas, indo desde a falta de políticas públicas consistentes até a falta de condições...Durante muito tempo as pessoas portadoras de deficiência estiveram em situação de manifes... de pessoas ou grupos que necessitam de proteção especial. Ainda, de acordo com esse mesmo autor, ...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. DIREITO A PROSSEGUIR NO CERTAME. RETIRADA DE 1/3 DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. De acordo com o art. 3º, 4º, III, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, "deficiência física é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, me...
...AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL. ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 ...No caso, a causa foi decidida com base em normas. infraconstitucionais. II. - Não existe óbice a ... fundada no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Feder... do fim da ordem econômica quanto à integração e. modernização do capitalismo nacional.". Para ... e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, CF). E não são necess... e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. DIREITO A PROSSEGUIR NO CERTAME. RETIRADA DE 1/3 DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. De acordo com o art. 3º, 4º, III, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, "deficiência física é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, me...
Introdução. I - A igualdade como princípio fundamental. II - A igualdade na constituição de 1988. III. Aspectos constitucionais específicos. III.1 Competência. III.2 Educação. III.3 Acesso. III.4 Assistência social. III.5 Trabalho e integração. IV - Considerações sobre o Decreto N.º 3.298 de 20 de dezembro de 1999. V. Conclusão. V. Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989. LEI No 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Diário Oficial da União, 20 de dezembro de 2000. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000):. Publicação Impressa:
..., em razão da supremacia hierárquica das normas ali estabelecidas. . A Constituição está no v... notáveis nas áreas econômica e política. Tal doutrina prega abertamente a desigualdade com... princípio da isonomia, como também a proteção, de clareza solar, que conferiu às pessoas portad..., como também instituindo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Defici...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. DIREITO A PROSSEGUIR NO CERTAME. RETIRADA DE 1/3 DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. De acordo com o art. 3º, 4º, III, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, "deficiência física é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, me...
Se o Estado brasileiro está obrigado, segundo a própria Constituição, a construir uma sociedade livre, justa e solidária, em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e ainda a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3.º da CF), os fins da jurisdição devem refletir estas idéias. O Estado assegurará condições de prevenção das deficiências física, sensorial e mental, com prioridade para a assistência pré-natal e à infância, e de integração social do portador de deficiência, em especial do adolescente, e a facilitação do acesso a bens e serviços coletivos, com eliminação de preconceitos e remoção de obstáculos arquitetônicos. ...
... haja a garantia de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência física. Diante da refo... 14022 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que cuida da acessibilidade à pessoa p... ou psíquica, conferindo-lhe maior proteção jurídica.". Convém consignar que vedada é a con... 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora d...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. DIREITO A PROSSEGUIR NO CERTAME. RETIRADA DE 1/3 DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. De acordo com o art. 3º, 4º, III, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, "deficiência física é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, me...
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