politica nuclear brasileira

• Acórdão nº 519/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno

..., colabora na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear, executa ações de pe..., operadas pelas Industrias Nucleares Brasileiras ¿ INB e pelo Centro Tecnológico da Marinha em S�...

• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

...III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposi�... estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediant... de componentes da biodiversidade brasileira na forma de espécimes silvestres da flora, micro-...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Complementar

• Governo reavalia expansão do programa nuclear

Com acidente no Japão e decisão da Alemanha, Lobão diz que plano de 4 novas usinas passa por nova análise

... governo brasileiro está reavaliando a política de expansão do programa nuclear do país até 203... é a base de operação das usinas brasileiras. - Nossa política de energia nuclear está mais o...

• O Globo
• 02 de Junho de 2011

• Rivalidade entre Brasil e Argentina: construção de uma cooperação pacífico-nuclear

O objetivo deste artigo é analisar a rivalidade entre Brasil e Argentina, por meio das teorias geopolíticas brasileiras dos autores Mário Travassos, Lysias Rodrigues e Golbery do Couto e Silva. No entanto, o aspecto da cooperação nuclear pacífica mediante a criação da Agência Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) a partir da década de 90, é trazido à tona, com o intuito de discutir os aspectos que levaram a essa mudança tão significativa de um recrudescimento na rivalidade entre o Brasil e Argentina, na década de 70, para a construção de uma cooperação nuclear para fins pacíficos, caso inédito no mundo. Palavras-chave...

... rivalidade tem para a constelação política do continente sul a mesma importância e sentido q...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 40, Novembro 2006

• Acórdão nº 1550/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional

... para visitar as usinas nucleares brasileiras com o objetivo de obter subsídios para novas disc... a elaboração e a implementação de política de aprendizagem de novas tecnologias nessas áreas...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-289800-12.2001.5.12.0018 de 8ª Turma, 17 de Novembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. PEDIDO EXCLUSIVO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Lastreada a decisão regional em dois fundamentos autônomos, quais sejam, de que não houve a concessão do auxílio-doença, necessária à caracterização do direito à estabilidade, e de que inviável o pedido exclusivo de indenização substitutiva, que não se coaduna com o fim da lei e implica na renúncia à estabilidade, o conhecimento do recurso de revista sucumbe por falta de aparelhamento, à luz do art. 896 da CLT, pois nenhum dos dispositivos ou verbete indicados trata do direito à indenização substitutiva e os arestos colacionados são inservíveis ao cotejo (art. 896, -a-, da CLT e Súmula 296/TST). Revista não conhecida, no tema. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMUL...

• Acórdão nº 2707/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações

..., subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). Foi criada, em maio de 1997, a parti... de seu Plano Estratégico e em sua Política de Gestão Integrada da Segurança, respeitando o ...

• nº 2003.01.00.038194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2007

ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RADIOATIVO. BOMBA DE CÉSIO 137. DANOS PESSOAIS. AGRAVO RETIDO. NÃO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADAS. ABONDONO DO APARELHO DE RADIOTERAPIA. FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CIVIS. Não se conhece de agravo retido, se a parte não requerer, preliminarmente, nas razões ou contra-razões de apelação, a sua apreciação pelo Tribunal (CPC, art. 523, § 1º). Tratando-se de ação de conhecimento na qual se busca a reparação pelos danos pessoais oriundo...

... - IPASGO e Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, objetivando a reparação dos danos pessoa....425/96 foi concedida por motivações políticas e humanitárias, não tendo relação alguma com o... dada a enormidade da Federação brasileira. Mas essa divisão somente podia ser invocada no i...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... de desenvolvimento tecnológico e a política colonial, de viés exploratório, impeliam os flag... propriamente dito, sendo, pois, a fase nuclear do procedimento, que se desenvolve em diversos pas... é definido na legislação ambiental brasileira. E complementa, ainda - f. 191 da ACO 876: 'Diante...

• Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. #Redação dada pela Lei nº 12...I - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin);. #Incluído pela Lei nº ...e) política espacial;. f) política nuclear;. g) controle da exportação de bens e serviços ...

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