A presidente não terá apoio só da classe média, terá apoio de todo cidadão honesto que quer o fim da impunidade Ricardo Caldas, cientista político © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.
É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para a concretização de direitos sociais fundamentais essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de garantir uma administração proba, o que atualmente parece ser uma utopia, em face do que tem testemunhado diuturnamente a população brasileira. A corrupção é apenas uma das faces do descaso com a coisa pública. Nessa linha, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do problema da corrupção pública. Palavras-Chave: Direitos humanos; Administração pública; Improbidade administrati...
... envolvendo agentes públicos e políticos de diversos escalões, que agem de forma a captur...tico que ‘rouba, mas faz’ a um que é honesto, mas como menor capacidade para realizar obras”....
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PRÊMIO BNDES DE ECONOMIA. PROVAS E TÍTULOS. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 1. A revisão de normas reguladoras de concurso público, no caso, não prescinde do reexame do conjunto fático probatório dos autos. 2. O reexame dos fatos e das provas é inviável em sede de recurso extraordinário. Incidência da Súmula STF 279. 3. Agravo regimental improvido.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA PAGA PUBLICADA EM JORNAL LOCAL. CONTEÚDO OFENSIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO MESMO JORNAL EM QUE PUBLICADA A NOTA OFENSIVA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. Não tendo sido requerida expressamente pela parte a apreciação do agravo retido, é caso de não conhecê-lo, conforme dispõe o artigo 523, § 1.°, do CPC. A jurisprudência já pacificou o entendimento de que o simples fato de a testemunha ser subordinada a uma das partes não a torna impedida ou suspeita, razão por que, via de regra, pode ser ouvida mediante compromisso. Detêm legitimidade para responder à ação a presidenta e o partido político, porquanto são responsáveis diretos pela publicação que deu ensejo ao pleito indenizatório. A d...
..., pois o Prefeito é um político sério, honesto, empreendedor, visionário e muito trabalhador, en...
Eleito deputado federal com a maior votação proporcional do país, candidato é contra reeleição e voto obrigatório
...BRASÍLIA. Com discurso de político honesto e defensor dos cofres públicos, José Ant...
...Sustenta, em síntese, que os agentes políticos não se submetem à disciplina da Lei nº 8.429/92... tem que atender ao que é justo e honesto para a sociedade a que se destina. A Administraç...
Clooney domina plateia na estreia de 'Tudo pelo poder', sobre campanha do partido Democrata à presidência dos EUA
..., Mike Morris é a imagem do político honesto, pai de família que defende a ideia de que o reto...
Representação. Pedido. Direito de resposta. Infração. Art. 58 da Lei nº 9.504/97. Caracterização. Afirmações difamatórias e injuriosas. 1. Hipótese em que se verifica a veiculação de afirmações ofensivas ao candidato a presidente da coligação representante, a ensejar a concessão de direito de resposta. Representação julgada procedente.
...Não acredito que o brasileiro tão honesto seja capaz de dar vitória ao banditismo político...
Recursos de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Convênio. Implantação de Aterro Sanitário e Recuperação de área Degradada. Omissão Na Prestação de Contas. Contas Irregulares. Débito. Multas. Conhecimento do Recurso. Alegações Insuficientes para Reverter a Deliberação Atacada por Um Dos Recorrentes. Não-provimento. Acolhimento das Alegações Recursais do Outro Recorrente. Provimento. Exclusão da Relação Processual. Determinação
... pessoalmente por se tratar de trabalhador honesto e de recursos escassos. 28. Requer a desconstitui... do Corda quando exercia o elevado cargo político de Prefeito Municipal. 45. O referido convênio, c...
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