O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular que disciplina o tema. A inelegibilidade « por ficha suja » foi considerada como uma restrição ao direito fundamental de elegibilidade e como demanda para continuação da democracia representativa. Le texte analyse l'inélégibilité des candidats qui ont été condamnés par des crimes, pourtant leurs sentences ne sont pas definitives. Le point de départ est le article 14, §9º, de la ...
..., o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral n...
Por 7 a 4, STF decide que Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale nas eleições deste ano Jailton CarvalhoAndré de Souza jailtonc@bsb.
... a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham r...
...Aduz que a Lei da Ficha Limpa nâo tem eficácia para as eleições deste ... registro de candicIa~ra jpcr possuir 'ficha suja', em razão de quatro ações de improbidad& a4mii... à suspensão dos seud direitos políticos por pinco anos, bor ato dolô~o de improbidade, no...
Dilma se antecipa a iniciativas do Congresso BRASÍLIA.
...O governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja, barrados pela Justiça Eleitoral p...
Decisão do STF tem potencial para mudar o resultado em 24 estados
... Federal (STF) de considerar que a Lei da Ficha Limpa não é válida para 2010 tem potencial para...SP tem 29 candidatos fichas-sujas que aguardam julgamento. O TSE negou recurso a 119...Portanto, o destino desses políticos está nas mãos da Justiça Eleitoral - que tem a ...
CPI da Venda de Sentenças da Alerj conclui que é 'patente' influência de lobista sobre atos de desembargador EDUARDO RASCHKOVSKY: dois advogados do escritório do lobista foram contemplados com cartórios no Rio e em São Gonçalo WIDER: ELE disse ter relação social com Raschkovsky pelo gosto de ambos por vinhos Chico Otavio Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ex-corregedor-geral de Justiça do Rio, o desembargador afastado Roberto Wider manteve "parcerias obscuras" com o lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de oferecer blindagem a políticos e empresários réus em processos judiciais, em troca de vantagens financeiras.
...Ficha suja virou nicho de negócios. Wider, enquanto pre...
O texto aborda como os capítulos sobre os direitos fundamentais e o modelo brasileiro de democracia tiveram uma importância substancial na reconstrução unitária do direito público, ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988. This text broaches the way that chapters concerning fundamental rights and the Brazilian democracy model were of substantial importance to the reconstruction of Brazilian public law as a single structure in these twenty years of the Constitution of 1988.
... Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e cust... da candidatura com candidatos com a ficha “suja”. V. Para uma reflexão doutrinária sob...
Cada tribunal adota um critério sobre ficha suja
...), a legislação eleitoral pede que os políticos, no registro de candidatura, apresentem a lista de...
Barrado pela Lei da Ficha Limpa, senador eleito quer que Lula indique para o STF ministro favorável a seu caso
...O candidato ficha suja, que depende do Supremo Tribunal Federal (STF) par..., classificada como indecorosa por políticos paraenses, é proporcional ao desentrosamento entr...
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Sentença Que Defere o Registro de Candidato Que Tem contra Si Condenação Criminal Não Transitada em Julgado - Causa de Inelegibilidade Decorrente da Vida Pregressa do Candidato (Art. 14, § 9º, da Cf) - Inexistência - Recurso Improvido.
... que ostentassem vida pregressa maculada ('ficha suja') não deveriam reunir condição de elegibil... inserido no Capítulo dos direitos políticos e abrange condições de elegibilidade e inelegibi...
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