poluentes da agua
6280 resultados para poluentes da agua
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... misturas que os contenham, de gua de lastro e de outros resduos poluentes for autorizada no desobrigam o responsvel de reparar os danos causados ao ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por ... de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não ... -
Acordao N° 1693830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal e processo penal. Apelação. Organização criminosa. Parcelamento irregular do solo. Crimes ambientais. Prescrição. Edificação irregular em área de proteção ambiental. Danos ao meio ambiente. Impedimento da regeneração de vegetação nativa. Autoria e materialidade comprovadas. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidadade legal. 1. Nos termos do art.
... e outros resíduos domésticos, do aumento da demanda por água, da emissão de poluentes atmosféricos, ... de riscos à fauna e outros ... -
Acordao N° 1709934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes ambientais. Prescrição. Não ocorrência. Edificação irregular em área de proteção ambiental. Danos ao meio ambiente comprovados. Impedimento da regeneração de vegetação nativa. Autoria e materialidade comprovadas. 1. Nos termos do art. 111, iii, do código penal, a contagem do prazo prescricional nos crimes permanentes só é deflagrada a partir de...
... aumento da demanda por água, da emissão de poluentes atmosféricos, de riscos à fauna e outros ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA, Processo nº 0309897-44.2018.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CEDAE. TERMO DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES PACTUADO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO OPONÍVEL AO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRAZO DECENAL. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.CONDOMÍNIO NÃO RESIDENCIAL DOTADO DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO. EVAPORAÇÃO DE PARTE DA ÁGUA FORNECIDA PELA CONCESSIONÁRIA. TESE NO SENTIDO DE
... DE AR-CONDICIONADO ... EVAPORAÇÃO DE PARTE DA ÁGUA ... FORNECIDA PELA CONCESSIONÁRIA ... TESE NO SENTIDO DE QUE A TARIFA ... COMO TAMBÉM OS DEJETOS ... LÍQUIDOS, SÓLIDOS E DEMAIS ... POLUENTES A DEPENDER DA ... ATIVIDADE EXERCIDA PELA UNIDADE ... IMOBILIÁRIA QUE ... -
Acórdão nº 1998/0040595-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por dificultar a erosão e o assoreamento e por barrar poluentes e detritos, e b) a manutenção de habitat para a fauna e ...
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Acórdãos nº 3004504-63.2013.8.26.0318 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
... , em que é apelante SAECIL SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE LEME, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Lançamento de poluentes em curso d'água. Alegação de prescrição, nulidade ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... poluentes orgânicos persistentes e contaminantes químicos - mas a (escassa) quantidade de água pode levar à insegurança hídrica nessa região ...
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Acórdão nº0102032-81.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... qualidade da gua do rio"; (ii) "poluio atmosfricas por emisso de poluentes pelas chamins das caldeiras". 3. Em suas razes, a apelante sustenta, em ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... “Nós somos água; e talvez a gente esteja perdendo tanto da nossa integridade como humanos, ... Sem as algas, que se alimentam de poluentes, minhas águas não seriam boas para beber, ou seja, não seriam fonte de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O Programa Nacional de ... exigências que restrinjam a emissão de gases e partículas poluentes" dos motores a combustão; ... - reestudar a legislação relativa à prote\xC3" ...
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Acórdãos nº 3006289-21.2013.8.26.0428 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... poluente (OLONA) nas águas superficiais dos corpos de água (Ribeirão Anhumas e Rio Atibaia). LE nº 997/76. DE nº ... o fato tipificado na autuação (lançamento de poluentes em corpos d'água), não concorreu para o mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012482520194050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801248-25.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800279-14.2016.4.05.8504 - 9ª VARA FEDERAL - SE...
... , em especial nas regiões próximas aos pontos de captação de água para abastecimento urbano e , principalmente, sobre a existência de ... [ ... ] Essa maior concentração de poluentes, pode ser fator desencadeador de desequilíbrios ambientais que podem ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... encontrava a necessidade do funcionamento da central de tratamento de água, que gerava emissão de gases poluentes, e o direito a um meio ambiente equilibrado para garantir uma vida sadia. Há de se aplicar, portanto, a proporcionalidade e se ponderar sobre a ...
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Patologias e vícios construtivos
... e adensamento; falta do controle tecnológico; problemas no fator água-cimento ... A deficiência na execução do concreto pode ocasionar ... ção solar, água, fungos, variação da temperatura, umidade e poluentes ... O revestimento que compõe as fachadas é formado pelas ...
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O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias
... Medicamentos e poluentes orgânicos emergentes são contaminantes de potencial risco à saúde e ao ... ão federal e às pesquisas referentes a tecnologias de tratamento da água e do solo. No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a Política ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... altamente poluidor, castanhoacinzentado, de odor forte, composto de água, sais minerais e substâncias orgânicas degradáveis 781 , podendo ... A fornalha evita a emissão de poluentes da queima dos corpos na atmosfera, eliminando odores 815 e liberando ... -
Recursos hídricos e saúde humana: impactos industriais e estratégias de manejo e proteção ambiental no município de Goiana/Pe
No contexto da expansão industrial regional, os recursos hídricos do Nordeste brasileiro vêm sofrendo diversos impactos, os resíduos e efluentes industriais poluentes são uns dos principais fatores que contribuem para os danos ambientais, os quais também geram externalidades negativas para a saúde da população no território. Desse modo, o presente artigo objetiva sistematizar os tipos de impactos
... sofrendo diversos impactos, os resíduos e efluentes industriais poluentes são uns dos principais fatores que contribuem para os danos ambientais, ... medidas mitigadoras associadas à proteção da biodiversidade, da água, reduzindo, assim, a vulnerabilização da população local ... -
Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação...
... maior preocupação dos pesquisadores é a presença de fármacos na água, por conta da potencial afetação à saúde humana, dos seres aquáticos ... , os componentes farmacológicos podem se tornar agentes poluentes da água, solo e ar, assim como representam ameaça à saúde pública ... -
Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... Exemplo de bens ambientais: mares, rios, florestas, praças, fauna, água etc ... O dano ambiental é um conceito complexo, aberto e dinâmico, ... e implementar leis rigorosas, em caso de usos degradantes e/ou poluentes. No tocante ao princípio da justiça da água, urge mudanças sobre o ... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por ... de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos em ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... , o qual se daria em relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos causados, como ... utilização dos corpos d’água ou do ar, com o lançamento de poluentes ou até de emissão de sons ... Para Maria Celina Bodin de Moraes, o ...
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Patologias e vícios construtivos
... em relação a estrutura, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, tal como a seguir transcrito ... Art ... ção solar, água, fungos, variação da temperatura, umidade e poluentes ... O revestimento que compõe as fachadas é formado pelas ...
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O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável
O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado e saudável, principalmente em favor das classes menos favorecidas. A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e...
... A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e caros, provocam o interesse pela utilização de fontes alternativas de ... o uso da energia solar nas moradias populares para aquecimento de água, discutindo sua viabilidade econômica e ambiental. Analisaremos ainda os ...