poluição atmosfericas
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou ... menos poluentes e otimização de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência energética e ações consorciadas para o ...
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Acórdão nº0102032-81.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS QUE CONSTATARAM AS INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA EM CONTRÁRIO. LEGALIDADE DA PENALIDADES APLICADAS. APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Usina União e Indústria S/A contra sentença que julgou improcedente pedido de anulação...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077106-45.2014.8.19.0001 (Cível), 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MARECHAL HERMES (ETR). POLUIÇÃO CAUSADA PELA ATIVIDADE. PLEITO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ATÉ A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO - EIA/RIMA, NULIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUE DISPENSA O ESTUDO E
... POLUIÇÃO CAUSADA PELA ... ATIVIDADE. PLEITO DE ENCERRAMENTO DAS ... ATIVIDADES ATÉ ... tratamento de efluentes, emissões atmosféricas e controle ... de vetores. Não constatação de contaminação do solo ou ... -
Solo
... atmosféricas", levando para longe a poluição após um certo espaço de tempo, as subst\xC3" ...
- Poluição tira em média 2 anos da expectativa de vida da população, diz estudo
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... : poder-se-á verificar dano de feição coletiva, decorrente da poluição causada, do desequilíbrio do ecossistema em si ou mesmo da mortandade em ... levar a efeito tal atividade sem algum índice de emissões atmosféricas, as quais, especialmente se associadas a outras, podem produzir poluição ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... da frota mundial, acresce-se o incremento substancial da poluição gerada por todos esses veículos que, em sua maioria, utilizam ... de anualmente, como consequência da exposição a emissões atmosféricas prejudiciais. Outro item está no atendimento da crescente demanda por ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... contaminadas; d) a prevenção, o controle e o monitoramento da poluição; e) a gestão ambientalmente adequada das substâncias químicas e dos ... ção dos respectivos planos de controle de emissões atmosféricas; III - avaliar, consolidar e divulgar as informações referentes aos ...
- São Paulo empaca no combate à poluição, e dias de pico estão piorando
- São Paulo empaca no combate à poluição, e dias de pico estão piorando
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Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
A atmosfera é um dos elementos do meio ambiente natural mais impactados pelo ser humano e que gera reflexos diretos na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas modificações climáticas. Nesse sentido, analisa-se neste artigo a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2,...
... as causas e efeitos das modificações climáticas e da poluição do ar, indicando como a pandemia da COVID-19 tem se relacionado com estes ... ório nacional vem ocasionando a mitigação das emissões atmosféricas e, consequentemente, do aquecimento global e da poluição atmosférica ... -
Acórdão nº 0000438-14.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL – CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – CÓRREGO BURITIS – MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA – DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO, DEMOLIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO – SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEIÇÃO – MÉRITO – ÁREA URBANA CONSOLIDADA – TEMA 1.010 DO STJ – CONFLITO ENTRE DIREITO À MORADIA E O INTERESSE...
... , além da degradação de sua mata ciliar, assoreamento e poluição do leito do rio arroio ... Nas suas razões recursais, o apelante ... nos autos guardam consonância a ocorrência de poluição atmosféricas causada pelo processo químico-físico, devido à pressão térmica e pela ... -
Decisão Monocrática nº 5011712-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... O autor afirma ...
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Decisão Monocrática nº 5011712-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... O autor afirma ...
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Decisão Monocrática nº 5011712-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... O autor afirma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-62.2014.5.06.0014), 19-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusõe
... ão instalados ao ar livre e estão sujeitos as intempéries atmosféricas, como por exemplo: chuva, poluição e vento ... As rondas dos ... -
A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... humanidade, mas também trouxe consequências impensadas – a poluição decorrente das linhas de transmissão e da construção de usinas, bem ... atmosférica das fábricas num país, levada pelas correntes atmosféricas, acarretava chuvas ácidas em outra nação, a centenas de quilômetros de ...
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Decisão Monocrática nº 5011709-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... No que diz ...
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Decisão Monocrática nº 5011709-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... No que diz ...
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Decisão Monocrática nº 5011709-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... No que diz ...
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Decisão Monocrática nº 5011715-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... No que diz ...
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Acórdão nº 1.0245.13.021736-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - SISTEMA DE AQUECIMENTO - PARECER TÉCNICO - DANO AMBIENTAL INEXISTENTE. O meio ambiente se tornou uma das maiores preocupações da sociedade, devendo ser tomadas todas as medidas para a preservação ambiental, pois os danos geram efeitos diretos na qualidade de vida da coletividade. Consideram-se como padrões de qualidade do ar,
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Acórdão nº 1.0245.13.021736-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - SISTEMA DE AQUECIMENTO - PARECER TÉCNICO - DANO AMBIENTAL INEXISTENTE. O meio ambiente se tornou uma das maiores preocupações da sociedade, devendo ser tomadas todas as medidas para a preservação ambiental, pois os danos geram efeitos diretos na qualidade de vida da coletividade. Consideram-se como padrões de qualidade do ar,
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Decisão Monocrática nº 5023256-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... Dispositivo ...
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Decisão Monocrática nº 5023256-73.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2017
... atingidos ou prejudicados, até que se comprove a cessação da poluição e da degradação do meio ambiente. Pleiteia que sejam indenizados ... , queima e deposição dos rejeitos do carvão e dispersões atmosféricas causaram e causam à propriedade do autor da demanda": ... Dispositivo ...