APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. SOM AUTOMOTIVO. Não há nos autos elementos necessários para a formação do convencimento condenatório que demonstre a intensidade do volume atingido pelo som do automóvel do demandado, sendo impossível mensurar a individualização da contribuição do requerido na poluição sonora atestada pelos fiscais. Negaram provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70029482569, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 16/09/2009)
Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações
... não motorizado; e iv) uso racional do automóvel. Figura 3 - Fragmento da árvore de problemas. [VI... de externalidades negativas como a poluição sonora, do ar e visual, o aumento do número de ac...
O erro da Prefeitura na tentativa de desestimular
... hoje mobiliza o planeta e transforma o automóvel no grande vilão do século XXI não me sensibiliz... - os engarrafamentos, a Lei Seca, a poluição - de quem ainda é usuário do automóvel. Vou de ...
PROCESSUAL CÍVEL. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. AÇÃO INIBITÓRIA PROIBITIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DE VIZINHANÇA. VIOLAÇÃO DO SOSSEGO E PERTURBAÇÃO DOS CONDÔMINOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. O autor ao ajuizar ação demonstrou a utilidade da prestação jurisdicional pretendida, bem como a necessidade do ingresso em juízo, ante a narrativa que apontou comportamento incompatível do demandado com a vida na sociedade condominial. Esse perturba o sossego e segurança da vizinhança; produz poluição sonora; dirige com excesso de velocidade (no interior do condomínio); faz uso inadequado do espaço comum, (ruas internas, estreitas), de maneira a impedir a movimentação dos demais condôminos; agride os moradores e não possui senso de...
... Penal; estacionar ou parar automóvel em local proibido é infração prevista no Códig...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. POLUIÇÃO SONORA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. PENHORA DO AUTOMÓVEL. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRASSE A IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70026156703, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 22/10/2008)
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. poluição sonora. estabelecimento comercial. TERMO DE AJUSTA...
Nos últimos anos um fenômeno cinematográfico tem marcado a indústria do management e a opinião pública mundial: é um conjunto de documentários que revela o lado sombrio e frequentemente corrupto, sarcástico, prepotente, manipulador e explorador das grandes corporações. É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é compreender os aspectos culturais e teórico-paradigmáticos das organizações por intermédio da análise comparativa de quatro documentários reconhecidos por sua qualidade cinematográfica. Os filmes foram selecionados também pelo critério cronológico e histórico, ou seja, de 2004 a 2007, período que antecedeu a maior crise financeira e de credibilidade dos mercados em nível mundial. Em segundo plano, foi feita uma crítica das três teorias dominantes...
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. POLUIÇÃO SONORA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. A responsabilidade civil do Estado em caso de omissão é subjetiva, fugindo à previsão do art. 37, §6º, da CF. Contudo, deve ser analisado se a omissão foi específica ou genérica. Em caso de omissão específica, ou seja, quando há o dever individualizado de agir, como na espécie, vale a regra constitucional. Caso concreto em que a perturbação do sossego e a poluição sonora da região foi alertada diversas vezes à administração municipal, inclusive sendo objeto de ação civil pública, mas mesmo assim o Município manteve-se inerte. Dano morais caracterizados. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concre...
... metros, no máximo, foi encontrado um automóvel com as portas abertas, inclusive a tampa do porta-...
Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... entrada a ser pago pelo automóvel.Publicação de errata.Alegação de . práti... e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas” . (§ . 1º).Igualm...
EXECUÇÃO FISCAL. Multa ambiental Paulinia. Dano ambiental. Emissão de substâncias odoriferas na atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de proprie dade da empresa, causando inconvenientes ao bem estar público. LE n" 997/76. DE n° 8.468/76. Art. 2°, 3°, V e 33. - 1. Sentença. Omissão. Presumem-se rejeitados os argumentos não especificamente analisados na sentença. Questão, ademais, apreciada nos embargos de declaração e no acórdão. - 2. Poluição por odor. Padrão. Não ofende a LF n° 6.938/81 o es tabelecimento dos limites da propriedade do poluidor como medida de poluição por mau cheiro ou odores. A lei, no caso, não se preocupa com os odores restritos à propriedade, mas sim com a inconveniência pública causada por seu extravasamento, sintoma evidente da intensida...
...: os cinco sentidos na construção do automóvel Especialistas em análises sensoriais' In http://w...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALTO ÍNDICE DE POLUIÇÃO SONORA. DANO MORAL CONFIGURADO. FISCALIZAÇÃO A CARGO DO MUNICÍPIO. OMISSÃO CARACTERIZADA. O Município tem obrigação constitucional de zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo ainda o direito à saúde de seus habitantes. Do conjunto probatório, infere-se que o problema apontado - alto índice de poluição sonora - ultrapassou os limites aceitáveis na vida em sociedade, havendo farta demonstração acerca da necessidade de atuação específica do Município para coibir práticas lesivas a direitos fundamentais dos moradores da Av. do Imigrante e arredores. Não o fazendo, resta configurado o dever de indenizar os moradores pelos danos morais sofridos. Os danos materiais não restaram devidament...
...:00 horas nos encaminhamos, a pé e de automóvel pelas ruas e pela avenida do Emigrante, com o obje...
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