... do negócio a gestão que assumiu, aguardando-lhe a resposta, se da espera não resultar perigo.... e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2o São defesos os atos que... prejudicado poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, p...
... histórica necessidade de abastecimento de água de municípios localizados no semi-árido, no agre... primeiros estudos sobre as águas subterrâneas do Nordeste e elaboraram, em 1913, o mapa do canal... de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e ...
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois limpar não vale a pena. O grande contraste social e econômico distancia o homem da condição de cidadão e do conhecimento ecológico. Um caminho importante é a educação; outro, a responsabilidade social para a formação da consciência ecológica, para a vida em harmonia com a natureza e para a convivência soli...
... causas e os causadores do processo de poluição da água como também da sua escassez; as conseqü...Em Israel, 40% da água subterrânea estão em territórios ocupados pelos palestinos e...
APELAÇÃO CÍVEL. POÇO ARTESIANO. CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. Competência concorrente da União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislarem sobre meio ambiente, nos termos do inciso IV, do artigo 24, da CF/88. A captação de água subterrânea depende de autorização administrativa, nos termos do artigo 96, do Decreto nº 23.430/74, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.503/72, tendo como objetivo a preservação da saúde pública. POR MAIORIA, VENCIDA A REVISORA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70034120469, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 30/03/2011)
... para o problema da escassez e da poluição, uma vez que geralmente são de melhor qualidade d...
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE PRIVADA NA AÇÃO PRINCIPAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNPM, IBAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS (COPAM), FEAM, IGAM E BNDES. O ESTADO RESPONDE CIVILMENTE POR ATO OMISSIVO DO QUAL RESULTE LESÃO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE DE TERCEIRO. As entidades de direito público responsáveis pela vigilância, controle e fiscalização da atividade mineradora, juntamente com a empresa extrativista, possuem legitimidade para responder como sujeitos passivos em ação de reparação por danos ambientais que se alega sofridos por particular em sua fazenda, os quais causaram crateras (dolinas) e a morte de animais, por contaminação da água. Legitimidade do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral qu...
...- proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;. ........................ ambiental ocorrido na área de lavra subterrânea, que atingiu lençol freático existente no subsol...
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. DIREITO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. CÓDIGO DE ÁGUAS. ILEGALIDADE DE RESTRIÇÃO IMPOSTA POR DECRETO ESTADUAL. Conforme jurisprudência desta Corte, mostra-se ilegal restrição imposta em norma regulamentar (Decreto n° 23.430/74) de uso de poço artesiano, quando no local houver abastecimento de água potável. Direito do dono do terreno assegurado no art. 96 do Código de Águas, sem qualquer restrição. Conforme revela a documentação carreada aos autos, o poço não apresenta risco de contaminação e risco para a saúde, visto que a água é apta para consumo humano. Desta forma, não há fundamento legal para o fechamento do poço. Ilegalidade do ato administrativo. Apelação provida. Por maioria. (Apelação Cível Nº 70040243537, Vigésima Primeira...
... CORSAN, visa à captação de água subterrânea com a finalidade de completar a captação da chuv... proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. . Daí porque entendo ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. COMPETÊNCIA. OUTORGA DO PODER PÚBLICO INDEFERIDA. Não obstante a previsão de competência privativa da União para legislar sobre águas (art. 22, IV, da CF), a competência para proteger o meio ambiente e fiscalizar exploração de recursos hídricos em seus territórios é comum da União, Estados e Municípios (art. 23, VI e XI, da CF), sendo as águas subterrâneas bens dos Estados (art. 26, I, da CF). Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, a teor do art. 24, VI, da CF. Instituição do sistema estadual de recursos hídricos, com vista a promover a melhoria ...
... do meio ambiente e controle da poluição, nos termos de seu inciso VI, prevendo o § 1º do...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. COMPETÊNCIA. OUTORGA DO PODER PÚBLICO INDEFERIDA. Não obstante a previsão de competência privativa da União para legislar sobre águas (art. 22, IV, da CF), a competência para proteger o meio ambiente e fiscalizar exploração de recursos hídricos em seus territórios é comum da União, Estados e Municípios (art. 23, VI e XI, da CF), sendo as águas subterrâneas bens dos Estados (art. 26, I, da CF). Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, a teor do art. 24, VI, da CF. Instituição do sistema estadual de recursos hídricos, com vista a promover a melhoria ...
... do meio ambiente e controle da poluição, nos termos de seu inciso VI, prevendo o § 1º do...
Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Processual civil. Prescrição. Marco inicial. Princípio da actio nata. Prescrição que flui no instante do nascimento da ação ajuizável, isto é, quando se toma conhecimento efetivo dos efeitos nocivos. Pronunciamento de prescrição afastado. Confirmação do voto majoritário. Maioria. (Embargos Infringentes Nº 70044768778, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/11/2011)
..., não se pretendendo coibir a poluição ou a degradação ambiental de forma direta. Aliá... por produtos químicos no solo e na água subterrânea da localidade. . Corolário, a parte ...
AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO DESCABIDO. A obrigação do Estado em relação a outorgas e fiscalização de poços artesianos decorre de previsões constitucional e legal. É cabível a intervenção de terceiro pelo chamamento quando configurada obrigação solidária, o que não ocorre no caso. Apesar de competente, não tem o município o dever de fiscalização quando relacionado a outorgas e tamponamentos por sua ausência. Consoante a legislação pertinente, cabe ao Estado, através do Departamento de Recursos Hídricos e da FEPAM, conceder outorgas e fiscalizar poços artesianos no que a elas concerne. AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO E REEXAME NE...
... se incluem entre os bens dos Estados as águas subterrâneas, . verbis:. I - as águas superficia... legislação ambiental, de controle da poluição e sanitária. Parágrafo 1º - Alienando-se a ativ...
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