poluição sonora em condominios
-
Decisão Monocrática N° 07063949220198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE ILEGITIMIADADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDAS. INDENIZAÇÃO POR...
...ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. EVENTO ?NA PRAIA?. AUSÊNCIA DE ... Associação dos Proprietários dos Condomínios Premier Residence, Lake Side Hotel Residence e ... -
Decisão Monocrática N° 07063949220198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE ILEGITIMIADADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDAS. INDENIZAÇÃO POR DANO...
...ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. EVENTO ?NA PRAIA?. AUSÊNCIA DE ... Associação dos Proprietários dos Condomínios Premier Residence, Lake Side Hotel Residence e ... -
Acordao N° 1353512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação civil pública. Preliminares de inadequação da via eleita e de ilegitimiadade ativa ad causam acolhidas. Indenização por dano moral decorrente de poluição sonora. Evento ?na praia?. Ausência de autorização dos associados. Transmudação em ação de caráter particular e de cunho patrimonial. Incompetência da vara do meio ambiente. Recurso conhecido e...
...ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. EVENTO “NA PRAIA”. AUSÊNCIA DE ... Associação dos Proprietários dos Condomínios Premier Residence, Lake Side Hotel Residence e. ... -
Sentença nº 1001274-20.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... do prédio, sujeito a todo tipo de poluição ambiental (sonora, visual, gases emitidos pelos ... junto aos clientes, como no caso de condomínios, que disponibilizam uso de sanitários para ...
-
Condomínio edilício
...condomínios edilícios sem planejamento adequado e os ... ambiente, a elevação dos níveis de poluição do ar e sonora, os congestionamentos de ...
-
Relação das infrações
... e as vias interna pertencentes aos condomínios constituídos por . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd ... de processos de comunicação visual e/ou sonora, pelo qual a Autoridade de Trânsito regulamenta, ... da buzina constitui um dos fatores de poluição sonora, que transtorna os centros urbanos e torna ...
-
Introdução
. @1.1. Cenário. A poluição sonora é o mal que causa a deterioração da ... o respeito ao silêncio, no caso em condomínios, residências multifamiliares, quando em seu art. ...
-
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
...Poluição do Ar, Comunicação Social e Educação ...ções ou com a relocação para os condomínios habitacionais nas áreas próximas. . 1097 . . ... que reduzissem a emissão da poluição sonora" na área. Em áreas com elevados níveis de polui\xC3"... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
...poluição ambiental, sexismo, racismo e exclusão étnica, ... pancadões de som) que causem poluição sonora e, desta forma, perturbação do sossego ...ção da qualidade de vida urbana dos condomínios horizontais da cidade de João Pessoa ʹ PB. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...45/2004. . 18. Dos condomínios . De acordo com a Lei n. 2.757/56, os ... empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de ...; j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos ...
-
Decisão monocrática Nº 1388083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
...POLUIÇÃO SONORA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE ...ísticas, coexistindo com prédios e condomínios residenciais. 6. Em se tratando de ...
-
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - uso indevido de bem público - poluição sonora por excesso de ruídos provocados por ... fechando vias de acesso, como as de condomínios. .. 10. A natureza pública ou privada de ...
-
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
...ção do sossego da vizinhança e poluição sonora. . Formulou como pedido de tutela de ... formalizadas por representantes de condomínios vizinhos ao estabelecimento réu que consistem em ...
-
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
...ção do sossego da vizinhança e poluição sonora. . Formulou como pedido de tutela de ... formalizadas por representantes de condomínios vizinhos ao estabelecimento réu que consistem em ...
-
Barulho
... residenciais e apartamentos de condomínios desde que observadas condições adequadas de ...DIREITO DE VIZINHANCA. POLUICAO SONORA. PERTURBACAO DO SOSSEGO ALHEIO. CONDENACAO AO ..., que trata sobre a proteção contra a poluição sonora, prevê que são expressamente proibidos, ...
-
Reclamações sobre poluição sonora ao 1746 triplicam em 2 anos no Rio
...Polêmicas à parte, para tentar abaixar o som no espaço onde vivem, condomínios e associações promovem protestos e até recorrem ao Judiciário. Um dos lugares em que o barulho vem provocando reações à altura do aumento dos ...
-
Reclamações sobre poluição sonora ao 1746 triplicam em 2 anos no Rio
...Polêmicas à parte, para tentar abaixar o som no espaço onde vivem, condomínios e associações promovem protestos e até recorrem ao Judiciário. Um dos lugares em que o barulho vem provocando reações à altura do aumento dos ...
-
Reclamações sobre poluição sonora ao 1746 triplicam em 2 anos no Rio
... sobre o prédio tremer é totalmente inverídico e infundado".Polêmicas à parte, para tentar abaixar o som no espaço onde vivem, condomínios e associações promovem protestos e até recorrem ao Judiciário. Um dos lugares em que o barulho vem provocando reações à altura do aumento dos ...
-
Reclamações sobre poluição sonora ao 1746 triplicam em 2 anos no rio
... sobre o prédio tremer é totalmente inverídico e infundado".Polêmicas à parte, para tentar abaixar o som no espaço onde vivem, condomínios e associações promovem protestos e até recorrem ao Judiciário. Um dos lugares em que o barulho vem provocando reações à altura do aumento dos ...
-
Processo nº 2007.212.004427-5 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Febrero de 2010
Ação de cobrança pelo rito sumário. Condomínio edilício. Direito de boa vizinhança. Excesso de barulho. Sentença julgando procedente o pedido contido na inicial, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 764,66, correspondente a duas cotas condominiais, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o vencimento, bem como, ao pagamento da custas processuais e honorários
... a proteção contra a poluição sonora, prevê que são expressamente proibidos, ... -
Legislação
... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... g) a poluição e a degradação ambiental; . h) a exposição ..., as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e ...
-
Apêndice 2
Trata-se da constatação e análise por meio de casos práticos de ações ordinárias oriundas de conflitos gerados por impactos de vizinhança. Atualmente mais de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas muito adensadas, e dessa forma todas as interferências geram repercussões muitas vezes negativas que requerem um estudo mais apurado do profissional que milita na área de engenharia legal....
..., com o agravamento dos ruídos, da poluição atmosférica e visual com perda da paisagem ... ruído ambiente Lra – Nível de pressão sonora equivalente, em dB(A), no local e horário ... cada localidade e na convenção dos condomínios estudados. . IMpACTOS DE TRÂNSITO . O ... -
Regime jurídico emergencial e transitório nas relações condominiais edilícias
... atribuídos aos síndicos nos condomínios edilícios. 2. Deliberações urgentes em ...cit., p. 264. . . recurso à poluição sonora incompatível e perturbadora aos demais ...
-
Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
... protege nascentes, absorve o calor e a poluição e permite que a dignidade da pessoa humana seja ... imobiliários, loteamentos, condomínios, que já determinam a destinação legal de ...Elas reduzem a poluição sonora e auxiliam na absorção dos gases expelidos ... -
Acordao N° 1255332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Auto de infração ambiental. Imposição de sanção pecuniária e de interdição de emissão sonora. Impetrante. Estabelecimento comercial. Objeto social. Fomento de serviços de bar e restaurante. Música ao vivo. Dispensação aos clientes. Emissões sonoras. Limites legais. Inobservância. Pertubação ao sossego e à paz pública. Infrações...
...DE EMISSÃO SONORA. IMPETRANTE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OBJETO. ...ância das regras que resguardam a poluição sonora é nocivo ao ambiente social. e afeta a ...