Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações
... importância para o desenvolvimento das cidades, para a qualidade de vida da população e para a realização dos grandes eventos esportivos que se avizinham, a Copa do Mun... de externalidades negativas como a poluição sonora, do ar e visual, o aumento do número de ac...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL E CONDENAÇÃO EM MULTA POR DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA PARA FORMULAR PLEITO PRÓPRIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TITULARIDADE DA AÇÃO LEGALMENTE ATRIBUÍDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DE VIZINHANÇA. MAU USO DA PROPRIEDADE. ALEGAÇÕES SOMENTE EM PEQUENA PARTE DEMONSTRADAS. IMPUTAÇÃO DE MAU USO DA PROPRIEDADE EM RAZÃO DE PROLIFERAÇÃO DE RATOS, MANUTENÇÃO INAPROPRIADA DE CÃES, DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS VENENOSAS SEM CONDIÇÕES DE USO, EXISTÊNCIA DE ÁRVORES NA LINHA DIVISÓRIA DAS PROPRIEDADES LINDEIRAS GERADORAS DE DANOS E POLUIÇÃO SONORA. LAUDO PERICIAL CONTRA-INDICANDO EXISTÊNCIA DE...
...Diz que os danos foram causados pela poluição ambiental provocada pela poeira, ratos, resíduos ... do requerente, pela ocorrência das grandes árvores, mas plantas do pomar próximas a estas g... de ruídos comparáveis às grande cidades, consoante demonstra o estudo realizado pelo perit...
Tomada De Contas Especial. Contrato De Repasse Para Obras De Infraestrutura Urbana No Município De João Pessoa/pb. Soprebreço. Citação. Não Comprovação. Possibilidade De Adoção De Outra Composição De Custo Unitário Para O Serviço Mais Relevante Do Contrato Em Termos Financeiros. Sobrepreço Residual Inferior A 8% Do Valor Dos Contratos. Matéria Análoga Apreciada Pelo Tcu Em Outras Oportunidades. Descaracterização Do Débito. Arquivamento. Ciência Aos Responsáveis. A Aferição De Sobrepreço Em Contrato De Obra Pública Deve Pautar-se Pelo Uso De Composição De Custo Unitário Disponível Ao Gestor À Época De Elaboração Do Orçamento De Referência, Mesmo Que, Para Isso, Sejam Necessárias Adaptações Com a Finalidade De Ajustá-la Às Particularidades Do Serviço Que Se Preste À Comparação...
...ão de máquinas; rigoroso controle de poluição sonora e ambiental; e custo mais elevado de insumo... eram provenientes de fontes situadas a grandes distâncias. Dito isso, refutou os serviços trazi..., reiteradamente, condenado prefeitos de cidades grandes. Assim ocorreu nos seguintes processos, de...
POLUIÇÃO SONORORA E AMBIENTAL. DANO MORAL DEFERIDO. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. Apontam os apelantes, em suma, o dever de indenizar, por parte do Município de Santa Cruz, os danos morais e materiais suportados desde março de 1997, em virtude do alto índice de poluição sonora a que estão expostos. Consoante depreende-se do artigo 225, da Constituição Federal, cuida-se de violação a direito difuso, consistente na ausência de garantia quanto ao equilíbrio do meio ambiente, passível de reclamação por qualquer pessoa atingida. Inegável o dever do apelado em controlar e coibir a poluição de um modo geral, bem como de fiscalizar a utilização das vias públicas pela população, circunstâncias previstas pela Constituição Federal e expressas pela Lei Orgânica do Município e demais normas mencionadas em ...
... os famigerados engarrafamentos nas grandes metrópoles, que tanta perda de tempo causa para o...Construir cidades e viver nelas pressupõe assunção de enormes ris...
Estudo que se propõe a analisar as interações entre a regulação jurídica (como forma de atuação do Estado que enfatiza a indução de comportamentos), a responsabilidade social das empresas (como movimento que propõe a discussão do papel das empresas na atualidade, e de desenvolvimento de instrumentos de auto-regulação do mercado, voltados à mudança dos atuais modelos de produção e consumo) e a cidade como primeiro espaço de pertencimento cívico e, por isso mesmo, como local privilegiado para a integração de políticas públicas e iniciativas da sociedade e do mercado em direção a uma sociedade mais sustent&aacu...
..., Responsabilidade Social das Empresas e Cidades. email: lidknorpel@yahoo.com.br . Fabiane Lopes B...Assim, os impactos ambientais (poluição do ar, sonora, visual), sociais (violência urbana... o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem utilizados na cidade, dand...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 4742/93 DE RIO GRANDE. NÍVEIS DE DECIBÉIS. HORÁRIOS NOTURO E DIURNO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE PARA DISPOR SOBRE NÍVEIS DE DECIBÉIS SUPERIORES AOS CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. Nos termos do disposto no artigo 24, VI, da Constituição Federal, os Municípios não dispõem de competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente e controle da poluição, competência restrita da União, Estados e Distrito Federal, o que, no âmbito estadual foi disciplinado pelo artigo 52, XIV, da Constituição Estadual, que editou o Decreto Estadual 23.439/74 para tanto, podendo os Municípios suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, por aplicação do artigo 30, II, da Constituição Feder...
... devem ser medidos em termos de pressão sonora, por aparelhos normalmente designados "Medidores d... afetado pela intensidade do barulho nos grandes centros urbanos e, nesse sentido, a poluição do ... manifesta de forma mais aguda nas grandes cidades.”. Eis os números que extraí, e, note-se, isso...
Começou a ser testada este mês, na Alemanha, uma nova geração de carros inteligentes.
... emissões de gases de efeito estufa, a poluição atmosférica e os ruídos. Mas isso não é novida... para o futuro das nossas engarrafadas cidades. Conhecido como ecomobilidade, o movimento defende...Mais de 80% vivem nos grandes centros urbanos. O transporte responde por 30% das... de provocar poluição atmosférica e sonora. A equação mais gente, mais carros, mais poluiç...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. DIREITO DE VIZINHANÇA USO NOCIVO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. POLUIÇÃO SONORA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. Ao permitir que o sublocatário utilizasse o prédio localizado na área do posto de gasolina, o R. concorreu para o fato; sendo certo que a aglomeração de pessoas e veículos freqüentadores do bar lhe era benéfico. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. CASO CONCRETO. Desnecessária a realização de perícia para medição do ruído, o que restou incontestado pelas demais provas produzidas de que os eventos musicais que perduravam por toda a noite caracterizou perturbação ao sossego e utilização nociva do direito de propriedade pelo R. RESPONSABILIDADE...
...perturbação do sossego. poluição sonora. dano moral. dever de indenizar. solidaried... espécie, cada vez mais comuns, seja nos grandes centros, seja nas cidades interioranas. Nestes ter...
O trânsito e o : introdução - Serviço de radiodifusão, serviço de telecomunicações e RDS-TMC - O Canal Secundário de Dados (RDS) das rádios FM - Regulação e funcionamento do (TMC) - A implantação do RDS-TMC - Uma implementação híbrida brasileira do RDS-TMC - Os (imensos) desafios regulatórios - Autocontrole - Regulação de conteúdo - Dimensão objetiva do direito fundamental à informação - Bibliografia
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