APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SEGURAS E COERENTES DOS FATOS DE FORMA A NÃO DEIXAR DÚVIDAS QUANTO À OCORRÊNCIA A AUTORIA DO DELITO - Nos crimes contra os costumes, geralmente cometidos na clandestinidade, os depoimentos testemunhais, claros, coerentes e harmônicos, corroborados por elementos probatórios dos autos, são suficientes para embasar o decreto condenatório, independentemente da presença de vestígios no exame pericial. DIREITO PENAL - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS - CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS - PROGRESSÃO - CABIMENTO - Nos crimes hediondos e assemelhados, é cabível a progressão do regime de cumprimento da pena, em virtude do disposto na Lei n° 11.464/07, que deu nova redação ao artigo 2o, §1°, ...
..., porque em 14 de fevereiro de 2005, num pomar de laranja situado no bairro Jardim Colorado, na c... que isso decorria do fato "de ter empinado pipa no campo de futebol e subido em árvores", negando...
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