ponto forte empreendimentos imobiliarios

• Acórdão nº 2005/0179596-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Outubro de 2009

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. COMPENSAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. DIREITO DE RETENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE NO MESMO SENTIDO. SÚMULA 83/STJ. I - O promitente-vendedor ante a inadimplência do promitente-comprador faz juz à indenização do que poderia auferir a título de locação no período em que o imóvel esteve ocupado por este. II - O direito de retenção oriundo de ascensões realizadas pelo promitente-comprador enseja em compensação ante à indenização devida ao promitente-vendedor após a efetiva reintegração da posse do imóvel. III - Não há como se conhecer do recurso especial quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida (Súmula 83/STJ). IV - O agravo regimental deve trazer argumen...

... - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROSAGRAVADO:PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO ...

• Decisão Monocrática nº 2007/0268017-9 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 12 de Novembro de 2007

...AGRAVANTE : PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGAD...

• Decisão Monocrática nº 2008/0037116-1 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 29 de Fevereiro de 2008

...AGRAVADO : PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO...

• nº 2000.51.02.000872-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008

...APELADO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. ADVOGADO: PEDR...

• Decisão Monocrática nº 2007/0158090-1 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 03 de Agosto de 2007

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• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Março de 2009

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• Acórdão nº 2008/0037116-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Maio de 2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FINS DE FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (CÓPIA DA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DE SUA INEXISTÊNCIA.CERTIDÃO JUNTADA EXTEMPORANEAMENTE). Agravo Regimental interposto contra decisão que, com base no art. , § 1º do CPC, não conheceu do agravo de instrumento intentado para fazer subir recurso especial, em face de o mesmo não conter peça essencial para sua formação. O art. 544, § 1º, do CPC, dispõe que: "O agravo de instrumento será instruído com as peças apresentadas pelas partes, devendo constar, obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento, cópia do a...

... AIRES CORRÊA LIMA E OUTRO(S)AGRAVADO:PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO ...

• Acórdão nº 70041133240 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...

... promitente vendedora, Properson Empreendimentos Ltda. Além disso, aduziu que os demandados não e... declarado extinto o feito quanto a este ponto. “Subsiste, destarte, a análise dos demais pedi... o processo, sem julgamento do mérito, forte nos artigos 806 e 808, inciso I, do CPC. “AÇÃO...� mesmo nos casos de empreendimentos imobiliários, é medida que se impõe, cuja eficácia social re...

• Decisão nº 1996.51.02.035394-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Março de 2008

...RECORRIDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. ADVOGADO: PEDR...

• Acórdão nº 2190/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Denúncia. Contratação De Obra Em Caráter Emergencial. Indícios De Irregularidades. Adoção De Medida Cautelar. Oitiva Da Entidade Contratante. Justificativas Suficientes Para Elidir As Supostas Irregularidades. Improcedência Da Denúncia. Revogação Da Cautelar. Arquivamento

.../2009), firmado com a Empresa IGC Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ: 05.263.842/0001-50). A ... quais passa o Campus tomam sim essa uma forte razão para a contratação emergencial. 14.3 Segu... e os documentos apresentados, dois pontos relatados como irregulares podem ser, de pronto, a...