Solicitação de Informações Acerca do Monitoramento do Acórdão N. 1.097/2008 - Plenário, Formulada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Esclarecimentos Preliminares Prestados No Âmbito Dos Acórdãos Ns. 1.451 e 2.751/2009 - Plenário. Encaminhamento de Novas Informações à Aludida Comissão Parlamentar, em Complementação Aos Dados Anteriormente Remetidos, No Tocante às Respostas Obtidas em Novas Diligências Realizadas por Esta Corte de Contas. Atendimento Integral da Solicitação. Arquivamento
... a avaliar a gestão governamental da Amazônia Brasileira. Naquela oportunidade, o Pleno desta Ca... da reforma agrária e/ou com terras indígenas;. 9.1.5. à Funai que busque soluções para melho... à assistência à saúde da população indígena. A cada parcela da prestação de contas...
Representação. Possíveis Irregularidades Na Concessão De Suprimento De Fundos, Realização De Licitações E Contratações. Suposta Prática De Nepotismo. Audiências. Conhecimento. Procedência Parcial. Acolhimento Das Justificativas Apresentadas. Determinações E Alertas. Arquivamento
... de Atenção Básica aos Povos Indígenas para atividades que não têm correlação com tal... das ações prestadas à população indígena. 8.2.3. Em virtude da necessidade da con... Endemias e Microscopistas na Região da Amazônia Legal. II - Núcleo Distrital de Atenção à Saú...
...II - tradicionalmente ocupadas por população indígena;. III - de florestas públicas, nos term...
Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo
... de 2010, o fogo atingiu 27% das Terras Indígenas; 11% das áreas de assentamento do INCRA; 40,4% da... efeitos ecológicos dos incêndios na Amazônia atingem uma escala global, pois influenciam a comp... que têm impacto na distribuição da população, das atividades produtivas, dos equipamentos e de ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a biopirataria de conhecimentos indígenas e de recursos genéticos, violam os direitos human... das importações, desemprego da população pobre ou em dificuldades econômicas, como é o ca... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que poderá exigir o Estudo de Impacto Ambi...
Auditoria. Município De Cacoal/ro. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Alertas. Recomendação. Ciência Às Instâncias Interessadas
... do sentimento de cidadania da população, melhoria na organização administrativa e melhor...o de pessoal para atendimento à saúde indígena. O inciso II do art. 37 da Constituição Federal ... dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal - ASDEFAL. Processo (Autos) 2877/2006 - Proc...
Prestação de Contas. Concessão Fraudulenta de Diárias. Fuga ao Dever de Licitar. Favorecimento de Licitante em Pregão. Pagamentos Sem Cobertura Contratual. InobservÂncia ao Princípio da Impessoalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinações
... VISAM - Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda, de nº 12/2006. 2.2.2 Verificou-se, ainda, q...4.7.1.2 Em relação à saúde indígena a situação era pior ainda, não havendo processo... obra, não servindo de abrigo para a população indígena que necessitava de atendimento; b) houve...
Auditoria Operacional. Funasa. Verificação da Efetividade Na Aplicação de Recursos Federais em Ações Assistenciais e de Saúde Aos Povos Indíginas Nos Distritos Sanitários Especiais Indíginas ¿ Dsei. Recomendações. Comunicações. Monitoramento
... e de saúde aos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas ¿ ... conceitos de saúde e doença da população e os aspectos intersetoriais de seus determinantes... do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia ¿ INPA, Professor Victor Py Daniel, a atuação d...
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS DESDE A DATA DO DECRETO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PELOS SUCUMBENTES. A Súmula 650 do STF prevê que "os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terra de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas no passado remoto". Logo, segundo entendimento da Segunda Seção, para que as terras indígenas integrem o patrimônio da União mostra-se necessária a posse atual e a demarcação, como estabelece o ca...
... ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do país, após delib... Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de acordo com a Resolução número 34, d...
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA INDÍGENA. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. SÚMULA 650 DO STF. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO FAVORÁVEIS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL OFICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS DESDE A DATA DO DECRETO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PELOS SUCUMBENTES. A Súmula 650 do STF prevê que "os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terra de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas no passado remoto". Logo, segundo entendimento da Segunda Seção, para que as terras indígenas integrem o patrimônio da União mostra-se necessária a posse atual e a demarcação, como estabelece o ca...
... ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do país, após delib... Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de acordo com a Resolução número 34, d...
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