Console sucessor do PlayStation Portable chega em fevereiro
...RECORRENTE : SHV GÁS BRASIL LTDA. ADVOGADO : NILTON MACIEL CARVALHO E OUTRO(S)... que representa é querable, e não portable, incumbe ao credor diligenciar em sua apresentaç...
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. Incidência da legislação infraconstitucional e de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que determinam a legalidade dos encargos contratuais. A capitalização dos juros é anual, ausente previsão contratual de incidência de forma mensal. Comissão de permanência devida, no caso concreto. Custas processuais. Inexigibilidade em face do Estado. Verba honorária. Majoração. Cabimento. POR MAIORIA, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PROVIDOS, EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70039841952, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 23/11/2011)
...Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil e Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva. Porto Al...portable . para . querable, a partir do encerramento das at...
.... Brasília, 5 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o ...XXIV - MANPAD - Man Portable Air-Defense System (Sistema Antiaéreo Portátil);...
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. FATURAS NÃO RECEBIDAS PELO CONSUMIDOR. Ação da consumidora visando ao desfazimento do pacto e à repetição do indébito. Contrato desfeito, na forma da sentença. Pedido paralelo rejeitado. Dívida portable. Negligência do consumidor ao não buscar algum meio e forma de pagamento, quedando inerte em face ao alegado não recebimento da conta telefônica. Encargos moratórios devidos, pelos atrasos recorrentes, indevida a pretensão de repetição do `indébito. Apelo IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037488087, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 07/12/2010)
... seu pedido ordinário aforado em face de BRASIL TELECOM/OI. A sentença entendeu que há margem pa...
Agravo de instrumento tirado contra decisão que em revisional de contrato de financiamento indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, a antecipação de tutela para permitir a consignação de valores incontroversos e para que banco-mutuante se abstivesse de negativações - Inconformismo da mutuária firme nas teses de que (1) suporta indevida cobrança de juros capitalizados; {2) preenche os requisitos do art. 273, do CPC; (3) tem direito de depositar mensalmente o incontroverso (R$ 237,24); e, (4) faz jus à benesse, que é legal e constitucional, porque atendeu ao art. 4", da Lei n" 1.060/50, além de destacar que não possui condições de arcar com as custas processuais -Conhecimento em parte e não acolhimento - Dívida verdadeira - Ausência de prova inequívoca de que a mutuária...
...(Banco Santander Brasil S.A.). JUIZ DE 1 a INSTÂNCIA: Dr. RENATO SIQUEIRA... acordado para o resgate mensal - Dívida portable não havendo prova da recusa do banco-mutuante - A...
Agravo de instrumento interposto contra decisão que em revisional de cláusulas contratuais indeferiu antecipação de tutela para que o devedor fiduciante consignasse o valor que entendia incontroverso e lhe determinou a juntada de cópia da sua declaração de rendimentos para apreciação da concessão dos benefícios da justiça gratuita - Inconformismo dele firme nas teses de que (l)fazjus à benesse, que é legal e constitucional além de destacar que atendeu ao art. 4o da lei n"1.060/50; (2) o contrato é de adesão e possui cláusulas abusivas que permitem o anatocismo e não estipulam os juros, que devem se limitar a 12% ao ano; (3) é inconstitucional o art. 5o, da Medida Provisória n° 2.170-36/01; (4) a mora é accipiendi; (5) não se aplica a Súmula 380, do Col. STJ ao caso; (6) a Tabela Price é...
... DA SILVA sendo agravado BANCO SANTANDER BRASIL S/A. . ACORDAM, em 11a Câmara de Direito Privado ... incontroverso não demonstrado - Dívida portable não demonstrada a recusa do fiduciário - Ausênc...
...Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2) TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PRO... enviados no formato PDF (Portable Document Format), sendo de responsabi...
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INVESTIMENTO DENOMINADO OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DO CREDOR NA DATA DO VENCIMENTO - OBRIGAÇÃO QUESÍVEL - AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (até o ajuizamento da ação) - NECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (CÓDIGO CIVIL) - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - A despeito da imprecisão técnica da petição inicial, é possível depreender que a autora da ação, munida de um alvará judicial expedido pelo r. Juízo da 14 ª Vara da Família de Manaus - AM, referente ao inventário dos bens deixados pelo de cujus, objetiva o recebimento dos va...
...Brasília, 12 de abril de 2011(data do julgamento). MINISTRO... transforma a dívida antes quesível em "portable" (portável); continua sendo obrigação do credor...
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. PETIÇÃO E DOCUMENTOS. FRACIONAMENTO. Nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 30/2007, em que se regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, não se admite o fracionamento de petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.
....2008.5.13.0003, em que é Agravante RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. e Agravado ANDRÉ TEOT..., apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operaç...
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