portaria 1101 ms
- PORTARIA GM/MS Nº 1.101, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.101, DE 28 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.101, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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Acórdão Nº 0002544-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTE. ANÁLISE DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. VALOR CONDIZENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Como se sabe, "a multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de...
... que se fizerem necessários para completar o número indicado na Portaria n.º 1.101/GM/MS, de 12 de junho de 2002, tendo como referência o ... -
Acórdão Nº 0018428-37.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE LEITOS DE UTI. RESERVA DO POSSÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CONTROLE JUDICIAL. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Sendo o direito à saúde também consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, incumbe ao Poder Judiciário, quando da omissão do Poder...
... que se fizerem necessários para completar o número indicado na Portaria n.º 1.101/GM/MS, de 12 de junho de 2002.(Alterado pela PRT GM/MS nº 2809 ... -
Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... diz respeito à Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria n. 3.916, de 30 de outubro de 1998, e à Política Nacional de Saúde ...
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Acórdão Nº 0002544-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando há no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sob o qual deveria se posicionar órgão jurisdicional e, ainda, para corrigir erro material, questões
... que se fizerem necessários para completar o número indicado na Portaria n.º 1.101/GM/MS, de 12 de junho de 2002, tendo como referência o ... -
Acórdão Nº 0002544-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. (TEMA Nº 45 DO STF). EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACORDÃO MANTIDO. 1. Trata-se de juízo de retratação previsto no artigo 1.030, inc. II, do CPC/2015, a fim de...
... que se fizerem necessários para completar o número indicado na Portaria n.º 1.101/GM/MS, de 12 de junho de 2002, tendo como referência o ... -
RETIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... RETIFICAÇÃONo art. 10 da Portaria n° 1.101/SAES/MS, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005166-53.2020.8.19.0213 (Cível), 14-02-2023
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Apelante que se insurge contra a improcedência de ação civil pública que visava a imposição de medidas de saúde pública e a adequação do plano de contingência de enfrentamento à pandemia do Coronavírus COVID-19. Preliminar de nulidade da sentença por não terem sido atendidas as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado da lide que se afasta. Não...
... leito/população recomendada na Portaria" n.º 1.101/GM/MS, de 12 de ... junho de 2002; que, segundo o IBGE a popula\xC3" ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... monumental do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 12DD-1101-D3AD-0539 e senha FA98-6D6C-F803-D6CE ... Supremo Tribunal Federal ... - PORTARIA Nº 952, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.154, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2E6B-A7E0-5B13-1101 e senha 8E03-69BC-9C96-E2C2 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... por objeto: ... [ ... ] a ... - PORTARIA GM/MS Nº 1.393, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- PORTARIA Nº 1.196, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 740, DE 12 DE JULHO DE 2021
- PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA Nº 742, DE 12 DE JULHO DE 2021
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Decisão da Presidência nº 228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... na pior relação leito/habitante no Estado, considerada a Portaria nº 1.101/GM de 2002, do Ministério da Saúde, a qual estabelece os ...
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Decisão da Presidência nº 228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... na pior relação leito/habitante no Estado, considerada a Portaria nº 1.101/GM de 2002, do Ministério da Saúde, a qual estabelece os ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024192-91.2016.8.19.0014 (Cível), 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTABELECIMENTO DE UNIDADES DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - TRS PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro objetivando o estabelecimento de ao menos mais duas unidades que realizem terapia renal substitutiva em pacientes renais crônicos na região
... doença renal crônica como disciplina a Portaria MS nº ... 389/2014, em especial quanto ao acompanhamento ... Considerando a Portaria nº211 de 15 de junho de 2004 e GM/MS n° 1101 de ... 12 de junho de 2002, que orientam o número de serviços de TRS que ... - PORTARIA Nº 486, DE 5 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 2.044, DE 5 DE JULHO DE 2018