portaria 1138 mj
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Acórdão, Processo nº 5018569-75.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... do ponto eletrnico como regra geral, e o disposto no artigo 8 da Portaria n 1.138-MJ/95, no h qualquer ilegalidade a contaminar a validade das ...
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Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... esses que nunca foram objeto de análise antes da expedição da portaria ministerial e, posteriormente, do decreto presidencial homologatório ... 6º). Impetração não conhecida. (RTJ 128/1138, Rel ... CARLOS MADEIRA grifei) Mandado de segurança ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... esses que nunca foram objeto de análise antes da expedição da portaria ministerial e, posteriormente, do decreto presidencial homologatório ... 6º). Impetração não conhecida. (RTJ 128/1138, Rel ... CARLOS MADEIRA grifei) Mandado de segurança ...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, ... 1138) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 17ª Região (ES) – Prova: ...
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Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... objeto de análise antes da expedição da portaria ministerial e, ... posteriormente, do decreto presidencial homologatório ... 6º) ... Impetração não conhecida.” ... (RTJ 128/1138, Rel. Min. CARLOS MADEIRA – grifei) ... “Mandado de segurança ...
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Acórdão Nº 35224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... integral dos termos da Portaria MJ nº 1.229/2002 tem como consequência ... necessária e inevitável o ...
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Despachos
... margin-bottom: 1rem; ... DespachosDESPACHO Nº 1138/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJAssunto: Indeferimento ... MIGRATÓRIOS SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria n°623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
... no CPF sob o Nº 687.138.277.15, residente na Avenida Araucária n° 1138 Bairro Movelar, CEP 29.906.020 Linhares-ES no uso de suas atribuições tatutárias e na portaria ministerial vigente 501/2019 MJ, convoca os trabalhadores na ...
- PORTARIA Nº 1.136, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 11.278 25 ... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... Torna pública a relação ... 61.585.865/1136-06 RAIADROGASIL S/A ... 61.585.865/1138-60 RAIADROGASIL S/A ... 61.585.865/1143-27 RAIADROGASIL S/A ...
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.121, DE 19 DE JULHO DE 2023
- Portaria
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... dos mandados judiciais, o Corregedor Geral de Justiça editou a Portaria nº CGJ-121/2020, disponibilizada no DJE de 10.07.2020, onde esclareceu, ... Juntou documentos de fls.846/1138: a) Fundo Gerador Benefic. Individual de fls.849; b) Contrato de Abertura ...
- PORTARIA Nº 1.130, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Recursos Humanos
... }.y6aa{bottom:1137.849107pt;}.yaa2{bottom:1137.972813pt;}.y11c4{bottom:1138 ... A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUFIS N° 1204 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 DECLARA O CANCELAMENTO DE ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Orçamento
... 09h00 às 16h30 ou nos termos da Portaria SRE 27/2022 ... São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do ... 20 ... 113 - CONTRIBUICAO DE MELHORIA 156 ... 1138 - CONTRIBUICAO DE MELHORIA - ESPECIFICA DE EST 156 ... 113899 - OUTRAS ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e com base na portaria 121/2020, devolveu o mandado por se tratar de diligência que demanda o ... Juntou documentos de fls.846/1138. Fundo Gerador Benefic. Individual de fls.849, Contrato de Abertura de ...