portaria 118 97 ibama

• Regulamento do Imposto de Renda

...97, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. ...997. ARTIGO 118. Ao disposto no artigo anterior aplicam-se as disp... e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA (Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no período de 5/4 a 14/5/2010. 2. Por meio dessa... interno vigente foi aprovado pela Portaria MMA n.º 230 de 2002. O Decreto 6.099/2007, em seu...97. Nas visitas de estudo às superintendências, tam...9º, inciso X. 4.2 Materialidade. 118. Não existe um orçamento específico no PPA dest...

• Acórdão nº 2006/0183530-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Setembro de 2010

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. PORTARIA E RESOLUÇÃO. ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS. NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. Não é cabível, na via estreita do recurso especial, o exame de eventual afronta ou negativa de vigência a portarias e decretos, atos administrativos que não se incluem no conceito de lei federal referido no artigo 105 da Constituição Federal. Se nas razões do recurso especial a parte, apesar de apontar violação de legislação infraconstitucional, deixa de demonstrar no que consistiu a alegada ofensa, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório. Recurso especial não conhecido. (REsp 878.792/CE, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TUR...

... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:KÁTIA INOJOSA GONÇALVES DE BARROS E O...118). Finaliza o recorrente aduzindo que nenhum cargo ...97⁄101, exatamente porque não destoou do razoável a pon...

• Acórdão nº 2828/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Monitoramento. Acórdão 2.212/2009-plenário. Fiscobras 2009. Auditoria Com Foco Nos Processos de Licenciamento Ambiental a Cargo do Ibama. Determinações e Recomendações Ainda Não Atendidas Totalmente. Providências que Exigem a Adoção de Medidas Complexas Relacionadas à Reestruturação da Entidade, Normatização de Procedimentos e Implantação de Soluções de Tecnologia de Informação. Autorização para Novo Monitoramento

...37, bem como na Resolução Conama 237/97, combinada com a Instrução Normativa Ibama 184/0...9.1.2 com fundamento na Portaria-MMA 230/02, art. 68, incisos I a VIII (Regimento I...118. Nesse sentido, a complexidade da adoção das pro...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A competência de cada um dos três órgãos aci... documentos legais, consubstanciados em portarias dos órgãos governamentais envolvidos no registro...Bioscience. 1990;40:438-442. 118. Raybould AF, Gray AJ. Will hybrids of genetically...

• Acórdão nº 2856/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Levantamento. Plano de Fiscalização 2010. Avaliação do Pós-licenciamento Ambiental. Discussão do Modelo Atualmente Utilizado. Evidenciados Pontos de Melhora. Recomendações ao Ibama e ao Dnit. Envio da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento

... pesquisa sobre leis, decretos, portarias e normativos internos do Ibama. Também se adotou ... da licença prévia foi aberto em 19/8/97 pelo então Departamento Nacional de Estradas de R...118. No caso da BR 101 Sul, a existência de comunidad...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de...Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa a...Art. 118. Os cargos das Carreiras de que tratam os incisos... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiv... envolvidos com o tema, deu origem à Portaria de Fiscalização nº 2111, de 8/10/2010, designan... O Prevfogo foi criado por meio do Decreto nº 97.635/89, como Sistema Nacional de Prevenção e Com...118 A rapidez e a eficiência na detecção e no monit...

• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

... da Defesa - MD (Lei Complementar nº 97/1999, alterada pela LC nº 117/2004), iniciou-se a..., que são aprovadas por resoluções ou portarias, pois a aviação civil está sujeita a uma forte ...118. Esse incidente funcionou como uma espécie de cat... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Centro de Pesquisa para a Conservação de Aves S...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

...97, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. ...997.     Art. 118. Ao disposto no artigo anterior aplicam-se as disp... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto