portaria 1277 ministerio do trabalho
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PORTARIA SE/MTP N° 1.277, DE 27 DE MAIO DE 2022
... DE 2022O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre a ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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PORTARIA Nº 1.277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... SETEMBRO DE 2021A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições ... Ministério Público do Trabalho em sua 212ª Sessão ...
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PORTARIA Nº 1.277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS em exercício, ...
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Portaria nº 1.277, de 23 de agosto de 2022
... 0005565/2022-98O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do ... ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Analista do MPU/Serviço ...
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Ministério do Trabalho
... Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... TRABALHO 226.745.400 675.000 0 227.420.400 ... EDUCAÇÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 539.160.900 17.316.300 0 ... 40°23' e 34,66 m até o vértice 1277, (Longitude: -36°27'34.576" e Latitude ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ...
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Atos administrativos
... 1277) (2016) Banca: IADES – Órgão: CRESS-MG – ... Trabalho – Prova 2 ... Relativamente à vinculação e ... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ...
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Portaria MTE n. 1.277, de 31 de dezembro de 2003
... Trabalho e Emprego, no uso das suas atribuições e, ... de outubro de 2003, estabeleceu que o Ministério do Trabalho é órgão competente para o registro ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... para juízes, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados em geral, no que ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1277-77.2015.5.22.0102) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST 1. As razões expendidas no agravo de instrumento devem enfrentar os fundamentos adotados na decisão denegatória do recurso de revista, sob pena de atrair a incidência do art. 1.016, II, do CPC de 2015 (Súmula nº 422, I, do TST). 2. O agravo de...
... - Anexo 14 da NR-15 da Portaria n° 3.214/78 do MTE ... A parte recorrente pretende a reforma do ... no rol das atividades insalubres reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, conclui-se que a reclamante faz jus ao ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... , como está a recomendar a Súmula 73 do TST 1277 ... Às vezes, desenvolve-se, em processos ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1277-12.2011.5.09.0965)
... Ministério Público do Trabalho ... Registrou ainda ser inaplicável a Portaria nº 42/2007 "tendo em vista a habitualidade na prestação de horas ...
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Organização Sindical
... Sendo proprietário dos postos de trabalho, o empregador despedia por ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... , até o mês de março, enviar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio relatório ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ...
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Dos direitos reais
... ções que regulam as relações de trabalho; d) a exploração que favoreça o bem-estar ... Enunciado 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1277-80.2014.5.09.0003)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/1974. GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. INAPLICABILIDADE. Discute-se o direito à estabilidade provisória da gestante em contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/1974. Em 18/11/2
... ção, mediante autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e ... Previdência Social, segundo instruções a ... Trabalho e Emprego, nos termos da Portaria DNMO nº 56 de 24/05/1974, alterada pelas Port ... SRT nº 2, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1277-97.2012.5.08.0126) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA DA VALE. S.A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. O artigo 133 da Constituição Federal não alterou as disposições da Lei 5.584/70, as quais continuam regendo a matéria. Portanto, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre apenas da sucumbência, devendo a parte preencher, concomitantemente, dois requisitos: 1)...
... Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § 2º, do Regimento ... ) horas, tomava a condução fornecida pela reclamada e chegava à Portaria da Floresta Nacional, após 20 (vinte) minutos ... Então, o ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em tema de ... 973); d) remeter os autos ao Ministério Público, para manifestação deste (arts. 176 a ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... E-mail: jobare2006@hotmail.com ... Trabalho enviado em 30 de novembro de 2020 e aceito em 05 ... escolar anual, publicado por meio de portaria do Ministério da Educação (PEDROSA; REIS; ... Florianópolis. v. 33, n. 3, p. 1257 - 1277", set./dez. 2015 ... PREFEITURA DE SÃO LOUREN\xC3" ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... trabalho forçado e do suor alheio para essa finalidade ... fato, pois basta que o morador o desconheça 1277 ... @@12.5.2. Violação de domicílio: objeto ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... , diretores de escola ou hospitais), ministério (atividades de origem religiosa ou social: ...