Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas de Alguns Gestores Ouvidos em Audiência, Pois Não Conseguiram Justificar por Completo as Irregularidades Apontadas. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso I da Lei Nº 8.443/92. Regularidade Com Ressalvas das Contas de Alguns Gestores. Sobretamento do Julgamento das Contas de Gestor Responsabilizado em Processos Conexos Com Reflexos Na Apreciação de Mérito de Suas Contas. Re...
...6º da Portaria-TCU nº 142, de 9/3/2009), deu tratamento priorit...1308 e 1309; e 1323 a 1349, vol. 10), no mesmo teor das já registradas no RA...
Tomada De Contas Especial. Não Comprovação Da Aplicação De Recursos Transferidos Nas Finalidades Previstas. Citação Dos Responsáveis. Rejeição Da Única Alegação De Defesa Apresentada. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa. Determinações
...1349 a 1416):. "Trata-se de tomada de contas especial i..., cópias essas referentes ao Convite 023/2002, vencido pela empresa E. A. Dias Comércio - Anafa..., em descompasso com o estabelecido na Portaria/GM/MS nº 1.886, de 18/12/1997, e no Manual de Ori...
... e limitado à data da publicação da Portaria GM/Ms nº 1.230 (14/10/1999), afastadas as parcela...1344, 1346, 1348, 1349, 1351, 1355, 1361, 1365, 1367), tributárias feder...964 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002;. b) os assim definidos em outras leis civis e com...
Tomada De Contas Especial. Funasa. Contrato Para Realização De Eventos. Sobrepreço E Superfaturamento. Citações. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa
... de limpeza (R$ 10,00 por m2) é que a Portaria nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e... julho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. ... 1348 909166 28/8/06 83.600,00. 1349 909166 28/8/06 214,28. 1351 909166 28/8/06 7.969...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Citação. Alegações de Defesa. Revelia. Acatamento das Alegações. Descaracterização do Débito. Arquivamento
... dos Relatórios de Auditoria nº 20, de 23/8/2002 (fls. 70/108), e nº 16 de 16/5/2003 (fls.110/141)... 'valor acima do limite estabelecido pela Portaria MF 492/93' (vol. 1, fl. 212), o responsável afirm...1207 a 1334' (Vol. 07, fls. 1349 e 1380). Contudo estas folhas mostram apenas a atu...
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