...135, inciso I). ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nac... de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos de... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
...2. Em cumprimento ao Acórdão nº 2.910/2008-TCU-Plenário, adotado no TC nº 029.462/2008-9, a... - IN Mare nº 05/95, alterada pela Portaria nº 11/1999 do Ministério do Planejamento, Orçam...135, anexo 4):. "O SIASGnet é o sucessor do SIASG (Si...
...#Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008. b) a pessoa física, proprietária ou não, que e...); (*)Nota: Valores atualizados pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98 a partir de 1º.6.98, pa...ARTIGO 135. Os salários-de-contribuição utilizados no cál...
... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 135, de 27 de março de 2008, que outorga perm...
...ARTIGO 135. A concessão das férias será participada, por e... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam serviç...ARTIGO 135. #Revogado pelo Decreto nº 5.545, de 2005. CAPÍT...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Soci...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ de 15/12/2008; REsp 1044500/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEG...4º, inciso II, da Lei n.º 7.739/89 e Portaria Interministerial n.º 197/89), competindo à admin...135. 5. MILMAN, Fabio. . Partes, Litisconsórcio e Int...
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...#(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008). ARTIGO 44. A queixa poderá ser dada por procura...ARTIGO 135. Pedida a especialização mediante requerimento, ...
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF. EC Nº 19/98. PRAZO. ALTERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA. I - Estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição de estabilidade no serviço público, no qual são avaliadas a aptidão, a eficiência e a capacidade do servidor para o efetivo exercício do cargo respectivo. II Com efeito, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos deve observar a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19/98 no art. 41 da Constituição Federal, no tocante ao aumento do lapso temporal para a aquisição da estabilidade no serviço público para 3 (três) anos, visto que, apesar de institutos jurídicos distintos, encontram-se pragmaticamente ligados. III - Destaque para a redação do artigo ...
...PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA. PORTARIA PGF 468/2005. REQUISITO. CONCLUSÃO. ESTÁGIO PROB...34. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 451;. - João Trindade Cavalcante Filho. Lei n...ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2006, p. 135;. - Paulo Modesto. Estágio probatório: questões...
... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII-os estabelecimentos comerciais va... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...56, § 3o). Art.135.Poderá ser concedido às empresas referidas no ...
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