portaria 1364

• Acórdão nº 45/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Janeiro de 2011

Auditoria. Município De Santana/ap. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Audiências E Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas

... de despesas em desacordo com a Portaria GM/MS 204, de 2007?. 4 - Os saldos anuais remanesc...1363; 1364; 1410; 1427; e 1445, An.1). Além dos processos de...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Março de 2012

... Público do Trabalho, nos termos da Portaria nº 03, de 27/01/2005 da Procuradoria Regional do ...1364). g) protelatórios Apesar de suscitada nos embarg...

• Acórdão nº 70039575832 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2010

Contratos de implantação de sistema telefônico. Planta Comunitária de Telefonia. Pretensão de restituição do valor investido. Da prescrição trienal O disposto no artigo 287, inciso II, letra `g, da Lei nº 6.404/76, introduzido pela Lei nº 10.303/01, refere-se à prescrição da pretensão que envolva o relacionamento acionário do acionista com a companhia, não os relacionamentos contratuais relativos aos contratos de participação financeira entre as partes, cujo adimplemento se discute. A natureza do liame existente entre as partes não é societária, mas obrigacional, decorrente do contrato de participação financeira celebrado pelos demandantes, o que obsta a incidência da prescrição trienal, aplicando-se, por outro lado, aquela prevista na legislação civil - art. 177 do Código Civil de 1916...

... foi inspirado nas regras aduzidas pelas portarias ministeriais (n°s 1.361/76, 881/90 e 86/90 – al.... “. art. 1364 – Quando as sociedades civis revestirem as forma...

• Vila Prudente/Sapopemba

• IOSP, 20 de Dezembro de 2011
• Cidade

• nº 7995165600 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Dezembro de 2008

DIREITO A SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Imprescindibilidade do fornecimento - Necessidade econômica - Art. 196 da Constituição Federal - Norma constitucional diretamente aplicável - Obrigação dos entes públicos - Observância da Lei n" 10.741/03 (Estatuto do Idoso) - Súmulas 105 do STJ e 512 do STF - Recursos oficial e voluntário não providos.

...Paulo APDA. :. 1364 799.516.5/6-00 Barretos J U Í Z O ex officio e Fa... relativas a medicamentos (Portaria n° 3.916/98 do Ministério da Saúde), dispõem a...

• Acórdão nº 70013792072 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo, 31 de Março de 2006

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BRASIL TELECOM. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AO DIREITO SUBSTANCIAL, PELO DECURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS, JULGADA IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO PRAZO ORDINÁRIO DE PRESCRIÇÃO. POR MAIORIA DE VOTOS. (Uniformização de Jurisprudência Nº 70013792072, Quinta Turma Cível - Quinto Grupo, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 31/03/2006)

...E isto já estava disposto no artigo 1364 do Código Civil Brasileiro de 1916:. "art. 1364 -...POSSIBILIDADE. Independente da Portaria de regência do contrato, possível a subscrição...

• Acórdão nº 978/2010 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2010

Representação. Convênios Celebrados Com o Conselho Indígena do Vale do Javari - Civaja. Demora No Exame das Prestações de Contas. Determinações

...1364 a 1374 do Volume 7 do Anexo 2). - Em 30/9/2005, no... do mês de junho deste ano, conforme Portaria n.º 713, de 25/6/2008, publicada no DOU n.º 121,...

• Acórdão nº 1997.37.00.003388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Fevereiro de 2007

PENAL. PROCESSO PENAL. PECULATO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE NULIDADE DO PROCESSO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. É competente a Justiça Federal para processar e julgar a causa, em que, embora a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão - FSADU seja entidade de direito privado, os recursos que gerenciava, por meio de convênios firmados com a UFMA, eram provenientes da União, e tinham por objetivo a realização de projetos na referida Universidade ou em órgãos seus. O despacho que recebe a denúncia é de cunho interlocutório e, portanto, prescinde, regra geral, excetuando a hipótese de algumas leis especiais, de fundamentação, porque não se enquadra no conceito de decisão, previsto no art. 93, inc. IX, da Cons...

..., o Ministério da Educação baixou a Portaria n° 1.125/92, visando a disciplinar o funcionament...24/04/95 R$ 1.824,78 1364. 02/05/95 R$ 2.436,46 1364. 22/05/95 R$ 1.673,54 1...

• Acórdão nº 70014346753 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 22 de Agosto de 2007

CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. Preliminares. Da condenação excessiva. Acolhida a tese esgrimida pela demandada, diante do posicionamento adotado por este colegiado em ações da mesma espécie. As demais preliminares de prescrição e de ilegitimidade passiva e de deserção recursal, restam igualmente rejeitadas. MÉRITO: AÇÕES ORDINÁRIAS PREFERENCIAIS. Subscrição de ações contrários aos interesses do mandante, eis que em época inoportuna, quando o valor de cada ação aumentara e, com isso, diminuíra consideravelmente a quantidade de ações que deveriam ser subscritas. Adimplemento incompleto da obrigação de subscrição de ações assumido pela companhia telefônica no instrumento contratual. A regra de interpretação dos contratos de adesão é de que as cláusula...

... as 199 ações emitidas pela Cia/ré, restam 1364 ações a serem complementadas. Assim, entendo que... foi firmado pelo autor na vigência da Portaria n. 1361/76, já que celebrado em 27/12/10984, conf...

• Acordão nº 2389 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2006

Prestação de Contas de Candidato Ao Cargo de Deputado Estadual - Eleição de 2006 - Irregularidades Insanáveis - Contas Rejeitadas.

...1364). Ocorre que o evento rea/izado em 26/VSYO6 não ...designados pela Portaria 455/06 o que, s.rnj., configura situaçâo de ofer...