portaria 139 do ministerio da educacao

• Consolidação das Leis do Trabalho

... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. #Incluído pelo...ARTIGO 139. Poderão ser concedidas férias coletivas a todos... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de...�ão legal e registro no Ministério da Educação. #Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989...

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• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

...� vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à..., a pedido do interessado ou do Ministério Público. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009.... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente;. #Incluída pela Le...ARTIGO 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho...

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• Decisão Monocrática nº 2010/0043811-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Maio de 2010

...ANÁLISE DE POSSÍVEL OFENSA À PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. NÃO-ENQUADRAMENTO N...1.886 do Ministério da Educação. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim eementado (fl. 139): APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AU...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

.... § 1o Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a deefinição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, especific...CAPÍTULO VII. DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 139. Esta Lei entra em vigor:. I - na data de sua pub...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação

..., em contato com o Controle Interno do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento - MAPA, ... com a Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior - ABEAS (item 8.3.2.2 do Relat�...,69, pelo total de funcionários da empresa, 139, chega-se a uma despesa de R$ 238,52/mês. Porém ..., o Coordenador do Lanagro/SP publicou a Portaria nº 002/2006 (fl. 51 do anexo 3), instituindo a Co...

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

...2.1. Objetivos. 2. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 648, de 28 de março de 2006, a Atenç�... efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) hor...139. Assim, sugerimos recomendar ao MS que doravante o...

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

...§ 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a deefinição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, especific...CAPÍTULO VII Disposições finais. ARTIGO 139. Esta Lei entra em vigor:. I - na data de sua publ...

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• Nacional

• Acórdão nº 440/2010 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2010

Representação Feita pela Procuradoria da República. Irregularidades em Termos de Parceria Realizadas por Municípios. Ausência de Licitação em Termos de Parceria. Contratação de Mão de Obra Sem Realização de Concurso Público. Impropriedades No Procedimento de Qualificação de Oscips. Temática Sendo Tratada pela 4ª Secex. Determinação de Realização de

... Lagoa Seca/PB e o Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego (Ceneage), inform...(Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo Ministério da Saúde) sendo sua fiscalização, portanto, da ... da execução mediante convênio ou Portaria somente se efetivará para entes que disponham de ...139. Além disso, o mesmo decreto dispõe que 'o órg�...

• Acórdão nº 7306/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Agosto de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2007. Senai/pi. Contribuições Indevidas ao Iel e à Fiepi. Adiantamentos Feitos ao Conselho Nacional do Senai, Cuja Restituição, em Exercício Seguinte, Não Foi Comprovada. Indícios de Acumulação Indevida de Cargos Públicos, Com Possível Violação Aos Arts. 37, Incisos Xvi e Xvii, e 38, da Cf/88. Diligência. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Inaplicabilidade da Vedação Constitucional de Acumulação de Cargos Públicos. Contas Regulares Com Ressalva Dos Gestores Chamados Aos Autos e Regulares Dos Demais. Quitação. Determinações

...139] a título de remuneração do cargo de Diretor de... e social, contribuir para fomentar a educação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para ...70 da Constituição Federal". O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), representado pelo P... normativo, na falta de norma própria, a Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008, devendo os no...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ...� 7o deste artigo serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ....     Art. 139. Aplicam-se os efeitos decorrentes da estruturaç...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária