portaria 148 95
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Renumerado pela Lei nº 9.046, de 18/05/95 ... § 2o Os estabelecimentos penais ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 148 ... Em qualquer fase da execução, poderá ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... ARTIGO 148 ... Aplicam-se os motivos de impedimento e ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 95 ... Nos casos de cessação voluntária das ... ARTIGO 148 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 95 ... As entidades governamentais e ... ARTIGO 148" ... A Justiça da Infância e da Juventude \xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ... ARTIGO 148 ... O Ministro de Estado da Fazenda ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... CAPÍTULO II. Das exceções ... ARTIGO 95 ... Poderão ser opostas as exceções de: ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Casos em que pode ocorrer ... ARTIGO 95 ... A competência pela prevenção pode ... Reconhecimento e processo ... ARTIGO 148 ... Cada feito sòmente pode ser objeto de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 148 ... A remuneração das férias, ainda ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 95 ... Compete à interessada instruir o ... ARTIGO 148 ... A justificação administrativa será ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 95", que, no caso do Poder Executivo, constará do or\xC3" ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 148 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 95, incisos V e VI, Medida Provisória nº 2.158-35, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 1º) ... ARTIGO 148 ... Sairão do estabelecimento industrial com ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 95. A arrecadação das receitas previstas nas ... 148 ... Da Gradação da Multas ... Art. 112. As ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Das demais transferências ... Art. 95. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... 148 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 95 ... O Conselho Superior do Ministério ... ARTIGO 148 ... A estrutura das unidades de lotação e ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 148 ... As sociedades em conta de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 95". As transferências previstas neste Capítulo ser\xC3" ... Art. 148. Os instrumentos de contratação de serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... Corte foi cancelada pela Resolução nº 148/2008 deste Tribunal Superior exatamente em ... "HORAS 'IN ITINERE' - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO - DEVIDA - ... de trabalho, nos termos da Súmula nº 95 desta Corte, atual Súmula nº 362. Todavia, in ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 95. Os Anexos I, II e III da Lei no 10.410, de 11 ... Art. 148. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 95. As empresas estatais dependentes ... Art. 148 ...
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nº 95.01.32907-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 1999
CONTA-SE O PRAZO A PARTIR DE QUANDO O ATO ADMINISTRATIVO PRODUZ EFEITOS LESIVOS A DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE. APELAÇÃO PROVIDA.1. Em se tratando de Mandado de Segurança, o prazo decadencial relativo à norma abstrata inicia-se a partir do dia em que essa norma produz efeitos concretos lesivos a direito subjetivo do impetrante.2. No caso dos autos, a Portaria 148-GM6, de 16/02/95, do Ministro...