portaria 1497 2007
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1376/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
... 101/2000, bem como às Portarias GM/MS 204/2007 e 1.497/2007.Considerando que a Portaria GM/MS ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio ...arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 - Iphan.”. Ao fim da peça acusatória, a ....asp sob o código 1F3D-F64D-7EF7-1497 e senha 13AB-397D-8A4C-BFC6. Supremo Tribunal ... -
ACÓRDÃO Nº 1286/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO. FALHAS DE CARÁTER FORMAL. ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
...3º e 5º da Portaria GM/MS n.º 204/2007 (alterada pela Portaria GM/MS n.º 1497/2007);9.1.2. inexistência de documentação ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... a Liberdade de Expressão da OEA (2007) rei tera não ser absoluto o direito de ... de Foresti sobre mulheres famosas (1497), incluindo as humanistas Isotta Nogarola ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ... calculado nos termos do Convênio ICMS 110/2007; (NR). II - o contribuinte deve solicitar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3). . A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
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ACÓRDÃO Nº 596/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-03-2011
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO. FALHAS DE CARÁTER FORMAL. ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
...3º e 5º da Portaria GM/MS nº 204/2007 (alterada pela Portaria GM/MS nº 1497/2007);9.1.3. formalização das Autorizações de ... -
Da Penhora
...2007.5.17.0003, Rei. Desembargadora Wanda Lúda Costa ..., uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Da contribuição sindical
... 1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ...Recurso de revista não conhecido. TST, RR 1497/2005-044-15-00.9, 7ª T., Rel. Min. Guilherme ...127/07, em vigor a partir de 1º.7.2007, que em seu art. 3º, III, revogou todo o art. 53 ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública .... A) Certo B) Errado . 1497) (2017) Banca: CESPE – Órgão: Prefeitura de .... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5007923-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... previsto no artigo 24 da Lei nº 11.457/2007, segundo o qual a Receita Federal do Brasil ...LEI Nº 12.965/2013. PORTARIA MF Nº 348/2010 E INRFB 1.497/14. ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0017345-65.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... o prazo estipulado nos artigos 2º da Portaria MF n° 348/2014 e da Instrução Normativa RFB ...24 da Lei n. 11.457/2007'. . 3. A atualização monetária, nos pedidos de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
...(Ac.-TSE, de 18.12.2007, no MS n. 3.649) . Quanto às consequências das ...Eros Grau, no julgado RO 1497-PB, verbis : . Daí porque não há (..) .... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 21-10-2016
...acordo com a Portaria nº 1.497 de 22 de Junho de 2007 para atender a. ...
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Da instituição sindical
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ...Recurso de revista não conhecido. TST, RR 1497/2005-044-15-00.9, 7ª T., Rel. Min. Guilherme ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Acórdão, Processo nº 5018976-85.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-11-2022
... de acordo com os requisitos previstos na Portaria MF n° 348/2014, afastada a compensação de ... na forma do § 7º do artigo 2º da IN RFB 1497/2014 (Id 6490890). Aduz a empresa (Id 6490897) ..., previsto no artigo 24 da Lei n.º 11.497/2007, mas aquele para antecipação parcial de ...
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Acórdão, Processo nº 5016261-36.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...24 da Lei n. 11.457/2007”. Quanto ao tema 1003, a tese firmada foi: “O ...ÇÃO DE PARTE DOS VALORES, NA FORMA DA PORTARIA" MF 348/10. A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARCELADOS N\xC3"...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ...Recurso de revista não conhecido. TST, RR 1497/2005-044-15-00.9, 7ª T., Rel. Min. Guilherme ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 21-10-2016
...tricos em atendimento à portaria 2.974 de 14 de dezembro de 2011. Abertura dos ... com a Portaria nº 1.497 de 22 de Junho de 2007...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1497-75.2012.5.04.0007) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. No que se refere ao divisor das horas extras, verifica-se a perda superveniente do objeto da suscitada preliminar de nulidade, ante o juízo de adequação realizado pelo Eg. TRT, no qual foi determinada a aplicação do
... como 24 e 31 de dezembro e quarta-feira de cinzas, conforme Portaria do BACEN. Quanto aos reflexos, aduz que, pela inexistência de ... . Durante todo o período contratual - de 06-12-2007 a 02-05-2011 - a autora exerceu o cargo de "GTE EMP TRES SR" (Gerente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-80.2015.5.06.0101), 18-05-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora, conforme entendimento consagrado pela...
...- RO 1497-2007-019-06-00-0 - 3ª T. - Rel. Juíza Maria do ... e na NR - 16, publicada pela edição da Portaria nº 1885/2013. . Assim constou da sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-28.2014.5.06.0013), 05-10-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim basta à invalidade da contratação. A pesquisa quanto à presença de subordinação e pessoalidade faz-se imprescindível para a confirmação da terceirização lícita nas hipóteses típicas indicadas na regra do enunciado da Súmula 331 do TST. Não sendo a...
...- RO 1497-2007-019-06-00-0 - 3ª T. - Rel. Juíza Maria do ... publicação no DOU, em 02.04.2007, da Portaria SIT 09, de 30.03.2007, que aprovou o Anexo II da ... -
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
...1.486) proposta contra Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí ...Recurso de revista não conhecido. TST, RR 1497/2005-044-15-00.9, 7ª T., Rel. Min. Guilherme ...127/07, em vigor a partir de 1º.7.2007, que em seu art. 3º, III, revogou todo o art. 53 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001506-20.2011.5.06.0103), 31-03-2016
EMENTA: VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - O vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços, sempre que comprovado que o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de maneira subordinada, pessoal e remunerada, ainda que através de empresa prestadora de serviços. Recurso do reclamante a que se dá...
...portaria registra a entrada e a sa í da dos caminh õ es; ...PROC. N º TRT - 01615-2007-003-06-00-4. Julgado em 27 de agosto de 2008). ...” (TRT 6 ª R. - RO 1497-2007-019-06-00-0 - 3 ª T. - Rel. Ju í za Maria ...