portaria 1535

• Decisão Monocrática nº 2010/0146042-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 27 de Outubro de 2010

...3º da Portaria MARE nº 2.178/98. Sem contrarrazões (e-STJ fl. 11535). Admitido o apelo nobre na origem, subiram os aut...

• Acórdão nº 2010/0037784-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. A intimação do acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos em face do acórdão recorrido foi disponibilizada no DJ de 9.3.2009, considerada publicada em 10.3.2009. Em razão da prerrogativa de prazo em dobro e diante do feriado da Semana Santa, o termo final para interposição do recurso especial seria 13.4.2009. No entanto, o recurso especial só foi interposto em 15.4.2009, além do prazo legal, fato que demonstra sua intempestividade. Recurso especial não conhecido. (REsp 1216040/TO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011)

... do afirmado pela recorrente, a Portaria 148⁄2009, da Presidência do Tribunal de Justiç...

• FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

• IOSP, 08 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 1456/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Funasa - Core/ap. Contratação Das Obras De Implantação De Sistemas De Abastecimento De Água Em Aldeias Indígenas Localizadas No Município De Oiapoque/ap. Irregularidades Na Licitação E Na Execução Do Contrato. Pagamento Por Serviços Não Executados. Dano Ao Erário. Audiência E Citação De Diversos Responsáveis. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa. Inabilitação Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Declaração De Inidoneidade Da Empresa Contratada Para Participar De Licitação Na Administração Pública Federal. Determinação. Comunicações. Arquivamento

...1535, bairro Central, Macapá/AP (fls. 4-5, apenso - v....3.11.11.1 O responsável invocou a portaria de designação dos fiscais do contrato e os §§1...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Março de 2012

...1535 e 1536), com representação regular (fls. 91, 92 ...Verifica-se que a Portaria n° 2.339/77 (fls. 268-279), proporcionou uma Rees...

• Decisão Monocrática nº 2008/0276430-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Outubro de 2010

... DE FILME EM HORÁRIO IMPRÓPRIO, SEGUNDO PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA ...(..)" (fl. 1535 - nossos os grifos). De início, como se vê, não...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214500-25.2002.5.09.0002 de 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. Extratifica-se, com base no art. 459 da CLT, que o pagamento mensal das horas exige, em respeito à natureza jurídica do título, compensação sob igual base. Das horas extras deferidas são deduzidas aquelas pagas nos mesmos meses de referência. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS. INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. Ao embasar sua decisão na interpretação de norma coletiva, sem transcrevê-la, o TRT fixou moldura fática que não pode ser dilatada com o reexame da prova, por meio do recurso de revista (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 3. REAJUSTES SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. Com a apresentação de aresto...

...1535). Sem razão. Quanto a alegada interpretação res... fixado nos ACTs aos funcionários de portaria e segurança, com reflexos, ou, sucessivamente, um...

• Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra, A Administração Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...

...3.175.7 A Portaria de Fiscalização/Fase Planejamento no 1121, de 20...1535). 3.376 Portanto estaria desprovida de razoabilida...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Fevereiro de 2011

BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. Hipótese em que o direito aos anuênios aderiu inicialmente ao contrato de trabalho, sendo este posteriormente incorporado às normas coletivas. Assim, o fato de as normas coletivas pararem de contemplá-lo não afeta o direito já adquirido pelo reclamante, que não tinha origem convencional. Aplicação do artigo 468 da CLT. Recurso ordinário do reclamado que se nega provimento.

...1535, verso), é genérica, já que diz respeito ao fat... do que sustentando pela reclamante, a Portaria 2.339/77 (fls. 79/110) não traz garantia de perce...

• Justiça e Defesa da Cidadania

• IOSP, 08 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1