portaria 1625 2007
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ), Samuel Pufendorf (1632-1694) e Jean Domat (1625-1696). 22 Segundo Maria Celina Bodin de Moraes, ... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 032, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. Designa servidora para análise da consistência
... Nacional de Trnsito - CONTRAN; considerando o teor da Portaria n 059/2007 do Departamento Nacional de Trnsito - DENATRAN; considerando o disposto ... o disposto no expediente protocolado sob o SPD n 136133/2015 e 1625/2020, RESOLVE: Art. 1 Designar a servidora MIRELA SILVA FREITAS FERREIRA ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ... A) Certo B) Errado ... 1625) (2012) Banca: CESPE – Órgão: TRE-RJ – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 1625/2009. Necessi-dade. Decisão que deve informar de ...
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Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... (TRT, 3ª R., 01068-2007-138-03-00-5 RO, 6ª Turma, Relator convocado ... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 162501 1625/01, Publicação: 28.04.2001, rel. Deoclecia ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... (2007) ... 44) Súmula n. 58, TRT/RS - Multa do art ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... : Eros Grau, Data de Julgamento: 25.10.2007 ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
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Portaria, PORTARIA nº 049/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1 (Um) Prêmio de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:1625 ... 266. Extração Sorteio Municipal De Porto Lucena: ... a) Prêmios: ... 3 (Três) Prêmios de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2007 ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ões da vida social, Luchmann e Rodrigues (2007) o reafirmam como um movimento social importante ... Ministério da Saúde, que publicou a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, a qual ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... De lege ferenda: os Projetos de Lei nº 276/2007 e 508/2007; 6.8.1 A supressão do artigo ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Acordão da , 28-11-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REENQUADRAMENTO DE CARGO PÚBLICO. PRAZO DECADENCIAL DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N. 283/STF E 83/STJ....
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... cautelosa foi José Afonso da Silva (DERBLI, 2007). O constitucionalista argumenta que os direitos ... Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1625 ... Requerente: Partido Democrático Trabalhista ... Direito ambiental. Direito à saúde. Portaria 43/2020 da secretaria de defesa agropecuária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-52.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , sustenta que a integração não poderá ir além de 01/12/2007 ... Razão não lhe assiste ... É certo que a partir de dezembro de ... ÇA aos empregados do recorrente foi suprimida por intermédio da Portaria HCRP/FAEPA 197/07. Todavia, o referido benefício permaneceu sendo pago ...
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... Portaria nº 877 de 19 de março de 2015 ... O SECRETÁRIO ... CLASSE I - (Superior) ... 14022.2014.00 1625 ... PROFESSOR P2 30H ... - CLASSE II - (Especia- ... 30H - CLASSE I - ... (Superior) ... 7264-1/2007 1625 ... PROFESSOR P2 30H ... - CLASSE II - ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... (TJSP; Apelação Cível 9210617-38.2007".8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órg\xC3" ... é encostada na escada de acesso à portaria principal do prédio, protegida com gradil em ... apontados ao protesto sob nº da NF 1621 e 1625 ... Documentos ao ID 34221161: E-mail ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13286-69.2016.5.15.0025)
... DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - EPP ... do Distrito Federal ajuizou, em março de 2007, a Ação Declaratória de Constitucionalidade ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Advocacia Geral da União
... 76, de 03 de maio de 2007 ... Paulo Sérgio de Almeida Presidente do elho ... DOU 18.3.2016 ... Portaria Conjunta AGU/PGF n. 6, de 18 de janeiro de 2013 ...
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Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... (2007) ... 44) Orientação Jurisprudencial n. 49, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000812-83.2019.5.07.0025), 2020-08-11
... 193, §4º da CLT e Portaria nº 1565/2014 do Ministério do Trabalho, em ... de revista conhecido e provido.(AIRR-TST-1625-94.2016.5.07.0032. Relator: Ministro Douglas ... DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. O ...
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PORTARIA Nº 1.625/SPE/MME, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... DECLARANDO, na Portaria de 19-06-2019 em nome SAN- ... DRA SANTOS MARCOS ... 02/04/2007 a 30/03/2012 - 17/01/2013 - 18/01/2013 - 100-2013 ... STGP. (Processo nº 1625-2006-IBB) ... Nos termos dos artigos 209, 212 e ...
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SERVIDORES - Educação
... 1º, inciso XIII, Portaria SME nº 5.318/2020, e à vista de toda ... a ... 48.138/2007 ... DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE ... APARECIDA DONISETE SIMÕES SANTOS 05/10/2021 1625 ... 654.779.6/1 MARIA LUCIA CAMELO 04/10/2021 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Instrução Normativa n. 30/2007 do TST, de 13 de setembro de 2007 (*) ...