portaria 1625

4 similar searches for portaria 1625
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

4.153 documents for portaria 1625
  • ... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.625, de 16 de agosto de 2002, que autoriza ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia co...

    ... DE ALMEIDA e FEST CLEAN LIMPEZA, PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. O Vice-Presidente do ...

  • É indevida a cobrança do custo dos serviços prestados pelo DER/MG, nos termos das Portarias 1624 e 1625, de 03 de agosto de 2001, porque, a rigor, revela a instituição de taxa, com base de cálculo própria de imposto, o que é vedado pela Constituição da República em seu art. 145, §2º.

  • Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, assim ementado, litteris: "APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDCT) – MP 1548/97, LEI Nº 9.638/98 E DECRETO Nº 2.665/98 – RESTRIÇÃO INFRALEGAL – SENTENÇA CONFIRMADA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - O MM Juízo a quo proferiu sentença concessiva no writ of mandamus, onde os Impetrantes, funcionários da instituição Impetrada, pleiteavam receber a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDCT, instituída pela Lei nº 9.638/98, a despeito da restrição de exercício exclusivo, trazid...

    ...(..). Em seguida, foi publicada a MP no. 1625, cuja 39a. reedição,. publicada em 12.12.97, ...o de constitucionalidade e legalidade da Portaria n. 158/02 e da Resolução n. 19.784/97, ambas do ...

  • A Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO prevista na Portaria 1517/99 do DER/MG afigura-se inconstitucional, porque possui base de cálculo (receita operacional) própria de imposto, o que é vedado pela Constituição da República em seu art. 145, §2º.

    ... Portaria nº 1517/99 pelas Portarias 1624 e 1625. Rejeito a preliminar de perda do objeto da ...

  • Auditoria Nos Contratos de Prestação de Serviços Médicos da Pmdf. Apuração Dos Fatos Revelados Na Cpi Distrital da Saúde. Indícios de Participação de Oficiais Médicos Na Administração Ou No Corpo Clínico de Hospitais e Clínicas Contratadas. Apresentação de Atestados de Capacidade Técnica InidÔneos. Habilitação Irregular das Licitantes. Outras Falhas Na Licitação. Audiências Dos Servidores e Oitivas das Empresas. Rejeição da Defesa do Servidor Que, Comprovadamente, Era Sócio-proprietário de Várias Contratadas e Dos Argumentos Apresentados por Suas Empresas. Acolhimento das Razões de Justificativa Dos Demais Envolvidos. Aplicação de Multa ao Servidor. Declaração da Inidoneidade das Empresas para Participar de Licitações Públicas. Ciência à Entidade das Falhas Detectadas. Arquivamento...

    ...Às fls. 1617 a 1625 do vol. principal, verifica-se que Alberto Jorge ... apuradas nos autos, nos termos da Portaria-Segecex 9, de 31/03/2010, que disciplina a ...

  • COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Inviável a aplicação de normas provenientes de vários regulamentos sucessivos ao benefício de complementação de aposentadoria. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO por maioria de votos, vencido em parte o Relator, dar provimento parcial ao recurso ordinário da segunda reclamada (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI) para excluir da condenação a aplicação de normas provenientes de vários regulamentos sucessivos ao benefício de complementação de aposentadoria. RELATÓRIO Da sentença de fls. 1618/1627, complementada à fl. 1643, recorre a segunda reclamada, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Requer, conforme razões de fls. 1702/1719-verso, a absolviç...

    ...A decisão recorrida, à fl. 1625, além de determinar a observância do teto ... nº 01 entraram em vigor, conforme Portaria 390/1997, sendo aplicáveis aos participantes que ...

  • A Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO prevista na Portaria nº 1517/99 do DER/MG afigura- se inconstitucional, porque possui base de cálculo (receita operacional) própria de imposto, o que é vedado pela Constituição da República em seu art. 145, §2º.

    ... nº 1517/99 pelas Portarias nºs 1624 e 1625. Rejeito a preliminar de perda do objeto da ...

  • ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL. LEI N.º 9.638/98 E DECRETO 2.665/98. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDCT. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. A alegação de ofensa genérica à lei federal - Decreto n.º 2.665/98 -, sem a particularização do dispositivo legal tido como vulnerado, implica deficiência de fundamentação, fazendo incidir sobre a espécie o verbete da Súmula n.º 284 do Supremo Tribunal Federal. A Corte de origem decidiu a controvérsia sob enfoque eminentemente constitucional - inconstitucionalidade do Decreto n.º 2.665/98, por ofensa ao princípio constitucional da hierarqui...

    ...(..). Em seguida, foi publicada a MP no. 1625, cuja 39a. reedição, publicada em 12.12.97, ...o de constitucionalidade e legalidade da Portaria n. 158⁄02 e da Resolução n. 19.784⁄97, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT QUE EXERCE ATIVIDADES EM BANCO POSTAL. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. Caracterizada a existência de dissenso pretoriano, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT QUE EXERCE ATIVIDADES EM BANCO POSTAL. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, embora na condição de correspondente bancário, não exerce as atividades peculiares das instituições financeiras, mas somente os serviços bancários básicos de uma agência, razão pela qual os empregados que prestam serviços em ag...

    ...1625 e 1631) e o preparo está isento, razões pelas ... instituição prevista e definida pela Portaria do Ministério de Estado das Comunicações ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company