portaria 176 2000
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ...ípios de que trata a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020;. XV – anuidade ou ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000. I - não utilize embarcação; ou. #Redação ...ARTIGO 176. A apresentação de documentação incompleta ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei ...ão, permitida a delegação, editará portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à ...2000;. #Redação dada pela Lei nº 9.821, de 1999. c) ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a .... . . . . . . . . . . . . . . . . . ". "Art. 176. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado ...SEÇÃO VIII Do conforto térmico. ARTIGO 176. Os locais de trabalho deverão ter ventilação ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ...Empresas estrangeiras de transportes. ARTIGO 176. Estão isentas do imposto as companhias ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...176. O Ministério Público atuará na defesa da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 176. A isenção do imposto na importação de bens ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... termos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, admita regularização, será exigida também a ... Art. 176. ............................... ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ...ípios de que trata a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020;. XV – anuidade ou ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...173 a 176;. XVII - o período de freqüência às ...1998. 102 meses. 1999. 108 meses. 2000. 114 meses. 2001. 120 meses. 2002. 126 ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, admita a regularização, será exigida também ...176. § 4º Para a abertura de matrícula em nome da ...ão, permitida a delegação, editará Portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...Art. 176. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e ...?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial. § 2º Nesse livro, registrará o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de que trata ...¿Art. 176. ............................... ... neste artigo será regulamentado em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 176. As entidades beneficentes reconhecidas como de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Art. 176. São pré-requisitos para ingresso na Classe ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Anexo II da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000. § 2o Poderão ser designados para Cargos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 176 São pré-requisitos para ingresso na classe ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Anexo II da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000. § 2o Poderão ser designados para Cargos ...
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SECRETARIAS - PORT 614 23 RETIF PORT 176 00 REGULAR FUNC ROSANA
. PORTARIA Nº 614/2023/GS/SEDUC/MT. . Dispõe sobre a retificação, em parte, da Portaria nº. 176/2000, publicado no DOE. de 13/04/2000, página 14, para fins de. ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...“a”, da Lei Complementar nº 101/2000. Intimado o Município recorrido para ...No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 424/2016 (norma ...176 e 180, 1989, Saraiva; JESSÉ TORRES. PEREIRA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...176 da SBDI-1) — DJ 20.4.2005. O tempo de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026819-71.2020.8.19.0000 (Cível), 13-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ICMS. IMPETRANTE QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 151, INCISO IV, DO CTN, CONSUBSTANCIADO NA PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO TRIBUTO EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ECONOMIA. IMPETRANTE QUE PRETENDE, EM VERDADE, UMA MORATÓRIA QUE APENAS PODE SER CONCEDIDA PELO ENTE COMPETENTE PARA...
...Tel.: (021)-3133-2000 – E-mail: 26cciv@tjrj.jus.br (Secretaria)(AD). ...E 97, VI, 151, I, 152, 153 E 176. DO CTN, PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ...fevereiro de 2020, na mesma esteira da Portaria RFB 218 de 30/01/2020, diante. da probabilidade ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ...01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único ...176 . Meios indispensáveis que se confundem com o ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000. Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ...176 Ora, se os objetivos das reformas advindas, ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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O governo eletrônico e os global players
.... Para James N. Rosenau (2000, p. 15), Governo sugere atividades sustentadas ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ...