portaria 1821

• Acórdão nº RMS 33738 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PAD. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÕES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA. EXCESSO DE PRAZO. PROVA EMPRESTADA. INCABÍVEIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PENALIDADE. OBSERVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Cuida-se de recurso ordinário contra acórdão que denegou a ordem em pleito mandamental, cujo pedido estava fulcrado na anulação de portaria demissional ante a alegação de vícios no processo administrativo disciplinar. A penalidade derivou de PAD que teve o mesmo fato originário de processo penal, de onde foram emprestadas provas. Não prospera a alegação de vício pelo indeferimento para a produção de contraprova, já que o tema foi dev...

...1821), em meio a sua defesa (fls. 1814-1822), que tamb�...

• Acórdão nº 1607/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Junho de 2011

Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações

... Universitário aprovada em 14/11/1969 e Portaria nº 157, de 20/11/1969. 2.3 O Centro de Hidrataç�...1821 do Anexo 1), também são elencados no mesmo quadr...

• Parelheiros

• IOSP, 03 de Junho de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 3638/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

Prestação De Contas. Exercício 2006. Impropriedades Relacionadas À Contratação De Fundação De Apoio. Audiências. Razões De Justificativa Acatadas. Contas Regulares Com Ressalva De Um Gestor. Quitação. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Alerta

... técnica dos elementos apresentados: a Portaria nº 475/87, que regulamenta o Decreto nº 94.664/8...1821, volume 9, do anexo 1. 2.3.4.8.2 O TA 9 foi assina...

• Acórdão nº 688/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Execução De Ajustes Com Características De Convênios. Citação. Audiência. Exclusão Da Responsabilidade De Alguns Gestores. Contas Regulares Com Ressalvas. Novo E Improrrogável Prazo Para Recolhimento Do Débito Pelo Ente Federado. Comunicação À Procuradoria Da República No Estado

...1821 e instrução de fls. 2303-05. Ora, chega a ser af...162 À fl. 17 consta a Portaria nº 2.601, de 28 de novembro de 2003, da lavra da ...

• Acuerdo nº 39211-6/2003 de 2º Grau, Câmara Especializada, 02 de Maio de 2006

Processual Civil. Mandado de Segurança. Policial Militar. Exclusão da Corporação Ex Officio "A Bem da Disciplina" (Artigos, 39, Iv e Xiii; 57, Vii; 193, Iii e 194, Parágrafo único, Todos da Lei Estadual 7.990/01) por Participação Ativa em "Movimento Armado". Pretensão de Reintegração em Cargo Público. Infrações Apuradas Através Processo Administrativo Disciplinar, Realizado sem Observância das Garantias Constitucionais (Art. 5°, Liv e Lv). Nulidade do Ato Guerreado. Evidência. Segurança Concedida. Apelação. Presença dos Pressupostos de Admissibilidade. Inocorrência de Incapacidade Processual do Impetrante, Inépcia da Petição Inicial e Nulidade da Sentença Preliminares Rejeitadas. Condenação do Ente Público ao Pagamento de Custas Processuais. Admissibilidade. Principio d...

• Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra, A Administração Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...

...3.175.7 A Portaria de Fiscalização/Fase Planejamento no 1121, de 20...devido a cláusulas de sigilo (fl. 1821). 4.7 Em suas conclusões, a auditoria da Caixa re...

• Acórdãos nº 990090979593 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Outubro de 2009

...1821 0 . APELAÇÃO n° 99009097959/ 3 . Comarca- ORLÀ... encontra-se relacionada na lista F da Portaria n° ° 344, de 15.05.98, da Secretaria de Vigilân...

• Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária

• IOSP, 01 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Vila Maria / Vila Guilherme

• IOSP, 03 de Junho de 2011
• Cidade