portaria 1866

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2012

...1865-v e 1866) noticia as negociações com o sindicato para pag... de Santa Maria, conforme consta da Portaria nº 55.570, de 26-08-2009 , publicada no Diário ...

• Acórdão nº 3173/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Denúncia. Caráter Sigiloso Imposto à Matéria. Transferência de Recursos Federais para a Prefeitura Municipal de PalmeirÂndia/ma, Mediante Convênios e Contratos de Repasse. Realização de Inspeção. Apuração de Inúmeras Irregularidades Na Execução das Avenças, em Especial, Ocorrências de Fraudes em Licitações e Desvios de Recursos. Comprovação da Veracidade Dos Fatos Denunciados. Conhecimento e Procedência da Denúncia. Constituição de 36 Processos Apartados de Tomada de Contas Especial. Decretação da Indisponibilidade de Bens Dos Responsáveis. Encaminhamento de Achados de Auditoria a órgãos Repassadores de Recursos. Determinações. Cancelamento da Chancela de Sigilo. Diligências e Audiências para Apuração das Irregularidades Remanescentes Nestes Autos. Revelia. Acolhimento e Rejeição de Raz...

...33), faz referência à Portaria nº 006/97, de 2 de janeiro de 1997. Esse ato desi...20.5.1. Fábio César Carvalho (fl. 1866). "1- Que, apesar de figurar como representante le...

• DECRETO Nº 32389, DE 09 DE MARÇO DE 1953. Aprova a Consolidação das Disposições Legais Referentes a Pensões Militares e da Outras Providencias.

... da publicação do respectivo Decreto, portaria ou ato regulamentar dessa promoção. (Decreto nº...(Decreto nº 3.607, de 10 de fevereiro de 1866, art. 5º). capítulo II. DOS TÍTULOS E DO PAGAME...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32389, 13 de Março de 1953
• Decreto

• Acórdão nº 8233/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Prestação de Contas. Fundação Universidade do Amazonas (ufam). Exercício de 2008. Assinatura de Convênio Com a Geap para Prestação Dos Serviços de Assistência à Saúde Dos Servidores. Impossibilidade de Contratação Direta da Geap por Entidades que Não Se Incluem Entre Seus Patrocinadores. Questão Já Pacificada No Âmbito do Tcu. Fuga a Procedimento Licitatório, em Vista de Indevido e Recorrente Fracionamento de Despesas. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Multa. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Gestores. Determinações 1. o Fracionamento De Despesas, Caracterizado, Por Exemplo, Pela Realização De Sucessivos Convites Para Aquisição De Parcelas Relacionadas A Um Mesmo Fornecimento Ou Execução De Uma única Obra Ou Serviço, Configura Procedimento Irregular Vedado Pelo Art. 23, ...

...39, inciso I, da Portaria Interministerial nº 127, de 29/5/2008, que proíb... 2009 o CIN internou 394 pacientes, realizou 1866 hemodiálises e teve uma taxa de ocupação de 79,...

• Decisão Monocrática nº 2005/0011317-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Maio de 2008

... da Corte de Cassação de Turim (dezembro de 1866 e 1º de fevereiro de 1867) e da de Macerata (28 d..., assim, estreme de dúvidas que as Portarias. Ministeriais poderiam ter alongado o prazo de fru...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Abril de 2011

...Ministério Público (art.2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu proce...1866). Encerrada a instrução processual foi proferida...

• Acórdão nº 70026119610 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 06 de Maio de 2009

AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INDEPENDENTE DA PORTARIA DE REGÊNCIA DO CONTRATO, A PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA BUSCADA PELOS ADQUIRENTES DE LINHA TELEFÔNICA MEDIANTE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM A HOJE BRASIL TELECOM DEVE SE DAR COM BASE NO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO VIGENTE NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL, APURADO COM BASE NO BALANCETE MENSAL DA COMPANHIA. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO STJ. CONTRATOS DE FLS. 135, 137, 138 E 139. NÃO HÁ DIFERENÇA DE AÇÕES A SEREM COMPLEMENTADAS. CONTRATOS DE FLS. 136 E 140. CASO EM QUE SE APUROU A EFETIVA EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE AÇÕES A SEREM COMPLEMENTADAS. PROVIDO EM PARTE O APELO DA RÉ. PROVIDO EM PARTE O DOS A...

...), conclui-se que a parte recebeu o total de 1866 ações, quando, em verdade, deveria ter recebido ...

• Acórdão nº 10413/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Relatório de Auditoria. Insubsistência do Débito, Não Havendo que Se Falar, Com Relação a Eles, em Julgamento de Contas, Sem Prejuízo à Aplicação de Multa em Decorrência de Outras Irregularidades Tratadas em Sede de Audiência

...3000/3001). ¿ a Portaria indicada (fl. 951), nomeando 'Comissão de recebim...1866);. ¿ os membros da Comissão tiveram tempo sufici...

• Pirituba/JaraguÁ

• IOSP, 20 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 2004/0149217-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2007

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na qual se discute pagamento indevido ou a maior, mas, antes, reconhecimento de aproveitamento decorrente da regra da não-cumulatividade estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fato...

... da Corte de Cassação de Turim (dezembro de 1866 e 1º de fevereiro de 1867) e da de Macerata (28 d..., assim, estreme de dúvidas que as Portarias Ministeriais poderiam ter alongado o prazo de frui...